Artigos Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018, 15h:13 | - A | + A

ROSANA LEITE DE BARROS

As muitas Tatianes

ROSANA DE BARROS

 

A advogada Tatiane Spitzner foi assassinada no dia 22 de julho do corrente ano, ao que tudo indica, por Luís Felipe Manvailer, seu marido. A Lei Maria da Penha, desde que entrou em vigor, trouxe para a sociedade brasileira conhecimento a respeito da violência contra a mulher, primordialmente, dentro do ambiente doméstico e familiar.

 

O primeiro grande entrave da Lei Maria da Penha foi entrar nos lares das famílias. Antigamente, apenas as baratas tinham conhecimento do que acontecia em casa. Inúmeras campanhas de conscientização aconteceram, inclusive, para que qualquer do povo agisse, caso presenciasse briga de casal. Os vizinhos, em regra, são os que escutam gritos de socorro, tapas e pontapés. Para que não ocorra condescendência, e seja garantida a integridade física da mulher, a "colher deve ser metida", no intuito de evitar os feminicídios.

 

Entretanto, o assassinato dessa mulher trouxe reflexão para a sociedade. Acontecem, com frequência, fatos que poderiam ser evitados com um simples toque na porta da casa do casal.

 

De acordo com as imagens divulgadas pelas câmaras de segurança do condomínio onde aconteceu o episódio, a advogada foi agredida desde o estacionamento, seguindo pelo elevador, até chegar ao apartamento de onde foi arremessada.

 

Normalmente, alguém tem acesso em tempo real às câmaras de segurança. Sem contar os barulhos que aconteceram até que a vítima fosse atirada pelo algoz do 4º andar. Mesmo com as divulgações a respeito da Lei Maria da Penha, de que o Poder Público deve entrar quando crimes estão acontecendo, devendo todas e todos se insurgir, Tatiane foi assassinada covardemente. Os seus gritos de socorros, os tapas, as derrapadas nos móveis, foram ignorados...

 

Dias atrás, aqui na capital de Mato Grosso, em um edifício residencial, à noite, gritos e agressões físicas à mulher foram ouvidos. Uma moradora, inconformada, e agindo na certeza de que poderia salvar a vida da mulher, usou o interfone para acionar a portaria, pedindo providências da administração do condomínio. O síndico, então, se dirigiu ao referido apartamento, e bateu à porta para saber do que se tratava. O homem abriu a porta, afirmando que tudo estaria bem, não se passando de brincadeira.

 

Não há como substituir a vontade da mulher a obrigando a comparecer em uma delegacia de polícia para lavrar um boletim de ocorrência contra o agressor. Em crime de ação penal pública incondicionada, tal como qualquer lesão corporal contra a mulher vítima de violência doméstica, a ação penal segue mesmo contra a vontade dela.

 

Na verdade, não existe quem goste de apanhar, sendo essa assertiva falaciosa. O que há, em razão da violência, é a falta de discernimento da mulher para se entender vivendo um relacionamento agressivo e abusivo.

 

O fato ocorrido em Cuiabá poderia ter um desfecho lamentável e trágico, sem a interferência de terceiros. Toda ajuda à vítima é muito bem-vinda. Não compactuar com a violência doméstica e familiar é, por vezes, ser enxergado como alguém que se intrometeu em briga de casal. A não benevolência pode implicar, ainda, em ser testemunha de algo. Todavia, o sono tranquilo por ter evitado um feminicídio é o que importa.

 

ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública.

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