Artigos Domingo, 22 de Julho de 2018, 17h:23 | - A | + A

LUIZ HENRIQUE LIMA

Declaração de voto

LUIZ HENRIQUE LIMA

 

Primeiro, porque só haverá candidatos de fato, quando registrados pela Justiça Eleitoral. Segundo, porque a prudência recomenda um exame cauteloso do conteúdo dos programas que serão apresentados, da coerência entre o discurso e a prática e da capacidade de liderança política e administrativa de cada alternativa.

 

Finalmente, no dia em que fizer essa escolha, estarei legalmente impedido de divulgá-la. Todavia, já tenho muito bem definido em QUE vou votar. E, nesse caso, a Constituição me faculta expressar-me livremente.

 

Votarei na democracia. Trata-se da maior conquista dos brasileiros. Em toda a nossa história, nunca tivemos tanta liberdade. Por certo que, para citar a Revolução Francesa, ainda carecemos de igualdade e fraternidade, mas a liberdade é o único ambiente que nos permite avançar e construir dias melhores para todos. Democracia sempre e cada vez mais.

 

Votarei nos direitos humanos. São os pilares mínimos para uma sociedade civilizada. Sou alérgico a quaisquer mimimis que insinuem relativização do seu conteúdo ou permissividade para o seu desrespeito. Contra o racismo, ainda tão enraizado, e contra preconceitos que envolvam a afetividade das pessoas.

 

Votarei na gestão fiscal responsável. Contra as propostas de flexibilização de normas ou “pedaladas” que coloquem em risco o futuro. Pela valorização do debate das leis orçamentárias. Pelo estímulo à produção e não à especulação. Pela manutenção e aprimoramento das políticas sociais compensatórias.

 

Votarei pelo combate intransigente à corrupção. Sem complacência com todo aquele que, por ação ou omissão, tenha ordenado, praticado, tolerado ou se beneficiado da pilhagem dos cofres públicos.

 

Votarei na prioridade máxima à educação, com ênfase na implantação do horário integral na rede pública, na melhoria da qualidade do ensino e na valorização dos educadores.

 

Votarei pelas reformas necessárias a impulsionar o desenvolvimento nacional no século XXI. A reforma política que implante o voto distrital, barateando as campanhas e aumentando o controle do eleitor sobre os seus representantes.

 

A reforma tributária que privilegie impostos diretos sobre os indiretos, garanta maior autonomia a estados e municípios e racionalize a renúncia fiscal. A reforma previdenciária que assegure sustentabilidade atuarial ao sistema, com equidade nas contribuições e benefícios dos vários segmentos.

 

As reformas no Poder Judiciário e Tribunais de Contas que almejem tempestividade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional e no exercício do controle externo. As reformas na gestão pública que aprimorem a governança, reduzam o formalismo burocrático e concentrem a atuação governamental na melhoria dos resultados das políticas públicas.

 

Votarei em defesa do meio ambiente. Pelo aprimoramento da legislação e fortalecimento da gestão ambiental. Pela massificação da educação ambiental para que se amplie a consciência dos altos custos econômicos e sociais da destruição dos ecossistemas e se considere a dimensão ambiental em todas as etapas e esferas dos processos decisórios.

 

Votarei pelo Estado laico e contra a intolerância religiosa. Contra o aparelhamento da máquina pública por confissões religiosas e contra atitudes discriminatórias de qualquer espécie, privilegiando alguns ou perseguindo outros em função de sua fé. Votarei em defesa da vida, contra a pena de morte e contra o aborto, que também é uma pena de morte, só que mais cruel, sem processo e sem direito de defesa.

 

Votarei, enfim, pela proibição do retrocesso em quaisquer áreas civilizatórias. Talvez o leitor imagine que haverá dificuldade em encontrar QUEM atenda ao QUE foi

apresentado. É bem possível e não será a primeira vez que enfrentaremos esse dilema. Da mesma forma que não há cidadãos ou eleitores perfeitos, também não haverá governantes ou parlamentares perfeitos. Mas, como escreveu a querida poetisa Cora Coralina: “Tenho mais esperança nos meus passos que tristeza nos meus ombros”.

 

LUIZ HENRIQUE LIMA é Conselheiro Substituto do TCE-MT.

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