Artigos Sexta-Feira, 27 de Julho de 2018, 10h:36 | - A | + A

EDUARDO MAHON

Quem está à beira da falência?

EDUARDO MAHON

 

A pergunta que o Governador Pedro Taques fez a população é pertinente: como pode Mauro Mendes, empresário que entrou em recuperação judicial, ter competência para gerenciar o Estado de Mato Grosso? Ocorre que a mesma pergunta volta-se contra o próprio Governador: como pode um gestor competente ter deixado de fiscalizar e controlar o próprio primo que, atualmente, faz morada na Penitenciária do Carumbé? Isso para não falar de meia dúzia de secretários presos por ordem judicial nesta mesma gestão, além do rombo financeiro de meio bilhão de reais que o Estado de Mato Grosso está atolado. Noves fora, em quatro anos, piorou a relação de Mato Grosso com a União, com os servidores, com os fornecedores e com o público em geral. Não é por outra razão que vemos a rejeição popular se avolumar contra o atual governante.


É preciso cuidado com essas perguntas para que elas não se voltem contra a própria origem. Senão, vejamos. A administração Taques foi uma das mais desastradas em termos administrativos. Ao longo de três anos e meio, tivemos 69 secretários de Estado, pastas privilegiadas que perderam força, adjuntos que pilotaram como titulares de forma precária, remanejamento de subordinados da própria gestão de Mauro Mendes na Prefeitura de Cuiabá, como Thiago França, Kleber Lima e Rogério Gallo. A equipe brilhante do começo da gestão Taques – apelidada turma do Power Point – quase desapareceu por completo, deixando um planejamento deficitário em termos estratégicos. O atual Governador não encaminhou a reforma administrativa e a reforma tributária, não pagou os fornecedores e, ainda assim, teima em apontar para a falência alheia quando não cuida da própria estabilidade das relações mais íntimas. Ainda falta explicar os grampos realizados desde a campanha eleitoral, a fraude no protocolo debaixo das barbas do Governador e, finalmente, a insistência em contratos com empresas sabidamente corruptas.


O Governador Pedro Taques saiu-se com uma pérola ao ser questionado sobre o primo: enquanto Chefe da Casa Civil, não poderia advogar. Mas o outro primo, irmão do administrador, poderia. Portanto, é tudo legal. Trata-se de uma incoerência assumidamente dolosa, digamos assim. Em termos de gestão, além da questão da tributação predatória e do bate-cabeça de incentivos fiscais, auditorias milionárias foram contratadas para um resultado pífio. O aumento da arrecadação não foi suficiente para matar a gula da máquina pública, mal dimensionada, mal planejada, mal equacionada. Não só postos fiscais foram fechados, mas os Centros de Treinamentos estão parados, enquanto a principal obra que foi prometida – o Veículo Leve sobre Trilhos – continua dormitando sobre fantasias e promessas. O governo não desembaraçou a obra. Foi além: solicitou à Assembleia empréstimo complementar para prosseguir na infeliz empreitada. Secretário após Secretário e nada aconteceu. Como cidadãos, ainda não sabemos nem mesmo o preço da tarifa e nem tampouco quem administrará o VLT, qual o subsídio público à empresa e, por fim, se estamos mesmo interessados em acabar a obrada.


Em termos penais, se Pedro Taques fosse julgado pelo Ministro Joaquim Barbosa, ex-colega de Ministério Público Federal, provavelmente seria condenado. Aplicar-se-ia a teoria do domínio do fato e o caso dos grampos estaria resolvido. É que o chefe imediato de um determinado subordinado quando tem o controle, a ciência, o acesso aos dados administrativos em conjunto, responde pelo crime dos empregados. Não se trata apenas de omissão. É uma atitude comissiva, tecnicamente falando. O gestor público que pode remediar uma nulidade, que tem poder para suprir decisões de escalões inferiores, é corresponsável pelos crimes administrativos que não conseguiu evitar ou não quis evitar. Em português rasgado, para resumir a situação, apelamos para o adágio popular – quem pariu Matheus que o embale. Trocando em miúdos: não é coerente o Governador Taques cobrar gestão financeira de Mauro Mendes que está às voltas com uma recuperação judicial e, de outro lado, dever fornecedores e eximir-se pelo primo Chefe da Casa Civil, atualmente segregado no Carumbé.


A sorte do Governador Pedro Taques é que, no Brasil, a teoria do domínio do fato não é majoritária. Seguimos o modelo latino. Assim como a teoria da aparência também não é aplicável ao nosso direito penal tupiniquim. Se fossem, teria dificuldades em ser candidato. No entanto, para além das aparências ou das evidências, o Estado de Mato Grosso está em crise pré-falimentar, de pernas bambas. Não consegue manter certo o dia do pagamento e continua oferecendo respostas erráticas sobre o futuro de aposentados. Se Mauro Mendes foi tão mal gestor, porque aproveitar a equipe dele no governo estadual? Não ingressando em nenhuma questão pessoal onde as pessoas também há mostras de competência ou da falta dela, ao analisar Pedro Taques em termos políticos, vemo-lo sozinho e, em matéria de gestão pública, poderíamos manter a pergunta inicial: se um governante não consegue pagar os próprios fornecedores, como poderá pleitear um novo mandato? Afinal de contas: quem está à beira da falência?

Eduardo Mahon é advogado.

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