Em Destaque Quinta-Feira, 06 de Dezembro de 2018, 11h:50 | - A | + A

HOSPITAIS REGIONAIS

MP investiga contratações realizadas pela gestão Taques que podem estourar no próximo governo

Após Organizações Sociais deixarem o comando das unidades hospitalares, o governo continuou com os mesmos contratados, inclusive, cancelado rescisões contratuais.

LAICE SOUZA

DA REDAÇÃO

 

As promotorias de Justiça das cidades aonde têm hospitais regionais deram início a um trabalho de investigação que tem como alvo as contratações realizadas pelo Estado, após o rompimento com as Organizações Sociais de Saúde (OSS).

 

Entre as comarcas está ocorrendo um “compartilhamento de documentos”, que demonstram indícios que o Estado “ofendera o princípio do concurso público, tendo, inclusive, usado de diversos artifícios, cite-se cancelamento de rescisões, manutenção dos mesmos funcionários anteriormente terceirizados pelo IDSH (Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano), com pagamento direto, objetivando não realizar concurso público”.

 

A promotoria de Sorriso já encaminhou informações sobre a investigação em andamento no município, para a promotoria de Cáceres. Um inquérito já foi instaurado, nas duas comarcas, para analisar a situação das contratações realizadas pelo governo.

 

“Ante o teor da documentação encaminhada a esta Promotoria de Justiça Cível, tal como, considerando que o Hospital Regional de Cáceres, presentemente, encontra-se sob a gestão do Estado de Mato Grosso, faz-se imperioso perquirir eventuais irregularidades que aportam no nosocômio deste município, sobretudo na prioridade de proteção à probidade e moralidade administrativa”, destacou o promotor de justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, que vai comandar o inquérito no município de Cáceres.

 

Desde que o Estado retomou o comando das unidades hospitalares, ainda no primeiro semestre deste ano, nenhum concurso público ou processo seletivo para contratação foi realizado.

 

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor destacou a necessidade da investigação porque os fatos que são alvos da investigação podem “caracterizar ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, caput e seus incisos, da Lei Federal nº 8.429/1992, referentes aos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública”.

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