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Segunda-Feira, 22 de Fevereiro de 2021, 11h:36 | - A | + A

DECISÃO DO STJ

Conselheiros Novelli e Antonio Joaquim são reintegrados ao TCE-MT

Decisão ocorre após o MPF se manifestar pela suspensão do afastamento do cargo de conselheiro da Corte de Contas.

 

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Ana Adélia Jácomo

Da Redação

 

Após ter suspenso o afastamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), os conselheiros Antônio Joaquim e José Carlos Novelli voltaram ao cargo nesta segunda-feira (22.02).

 

Em cerimônia restrita realizada no gabinete do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), eles assinaram os termos de reintegração ao cargo.

 

O termo de cumprimento de decisão judicial referente à reintegração de Novelli foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (19) e de Antônio Joaquim em edição extraordinária desta segunda-feira.

 

Com o retorno dos conselheiros, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixam o Pleno os conselheiros substitutos Moises Maciel e Isaías Lopes da Cunha.

 

O caso 

 

José Carlos Novelli, Antônio Joaquim Moraes, Waldir Júlio Teis, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida foram afastados das funções em agosto de 2017 por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção delatado pelo ex-governador Silval Barbosa. O ex-governador disse que teria pago R$ 53 milhões em propina aos conselheiros do TCE-MT.

 

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal determinou a volta de Valter Albano ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Desde então, havia a expectativa de que o entendimento poderia ser estendido aos demais conselheiros afastados.

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Na semana passada, a Procuradoria Geral da República em Brasília pediu a revogação do afastamento dos conselheiros. No entanto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso informou que apenas o conselheiro José Carlos Novelli iria retornar às atividades funcionais.

 

O TCE-MT, por meio de nota oficial, afirma que “os demais conselheiros, conforme a Consultoria Jurídica Geral do órgão, possuem outros impedimentos que não permitem o retorno imediato”. O de Antônio Joaquim, por meio do parecer do MPF da noite desta sexta-feira, estaria superado e, com isso, ele também pode retornar à função na Corte de Contas.

 

Já Waldir Teis cumpre prisão domiciliar desde 1º de julho de 2020, quando foi preso por tentar prejudicar o trabalho da Polícia Federal durante a 16ª fase da Operação Ararath.

 

Delação

 

Entre as provas que sustentariam o depoimento de Silval Barbosa estariam notas promissórias assinadas pelo ex-governador e entregues ao conselheiro afastado do órgão de contas José Carlos Novelli. As provas físicas que comprovariam essa versão nunca apareceram.

 

Em 2018, o ministro Luiz Fux determinou a remessa das apurações envolvendo os conselheiros ao STJ, já que alguns parlamentares que eram investigados no mesmo inquérito perderam prerrogativa de foro. Ao receber os resultados das investigações, o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia requereu ao ministro Raul Araújo, do STJ, a manutenção do afastamento dos cinco conselheiros.

 

Na sua manifestação, o vice-procurador-geral afirmou que havia novos elementos probatórios que justificariam a continuidade do afastamento. As novas provas apresentadas pelo MPF foram a delação do advogado Micael Heber Mateus e o relatório da quebra do sigilo telefônico dos conselheiros.

 

Sérgio Ricardo

 

O conselheiro Sérgio Ricardo tem como agravante o afastamento por outra acusação. Em janeiro de 2017, ele foi afastado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, sob suspeita de comprar uma vaga no tribunal com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de suposto esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi.

 

 

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