Política Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 12h:05 | - A | + A

DUODÉCIMOS ATRASADOS

Defensoria pode até pedir afastamento de Taques se não receber pagamento

Em decisão, STF também determinou que o Estado efetue os repasses da instituição sempre até o dia 20 de cada mês

SÍLVIA DEVAUX

DA REDAÇÃO

 

O defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso, disse em entrevista à Rádio Capital FM 101,9 que decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o Governo efetue imediatamente o repasse dos duodécimos atrasados da Defensoria Pública do Estado veio em "boa hora".

 

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Durante esta semana, a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT) reúne os defensores de todo o estado em Cuiabá para discutirem políticas públicas e atuação estratégica na programação semanal em comemoração ao “Dia Estadual do Defensor Público” e ao “Dia Nacional da Defensoria Pública”, instituídos no dia 19 de maio. A decisão do STF é em resposta a ação impetrada em dezembro pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) em favor da DPE/MT.

 

Além do repasse das parcelas atrasadas, a ministra do STF ainda determinou que o Estado efetue os repasses do duodécimo da instituição sempre até o dia 20 de cada mês conforme a Constituição.

 

A Associação do DPE/MT já acionou o seu Jurídico para o mais rápido expedir a notificação ao Governo, conforme o defensor. Mas, ele acredita que até esta sexta-feira (18) o governo de Pedro Taques (PSDB) deve os chamar para conversarem. Em caso de descumprimento, Anadep vai pedir todas as medidas previstas em lei a exemplo do que já fez em outras defensorias estaduais.

 

Segundo o defensor, "por todo o conteúdo e preparo constitucional que Taques tem e até por ser um constitucionalista deve sim cumprir imediatamente". Porém em caso contrário, não descartam se necessário pedirem o bloqueio de contas do Estado, a responsabilização e até o eventual afastamento do governador.

 

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