Política Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 13h:00 | - A | + A

PROJETO ALMT

Deputado propõe ficha limpa para concorrentes de vaga no Tribunal de Contas

Ulysses Moraes ainda defende que seja realizado o voto aberto para essa indicação

FERNANDA TRINDADE

DA REDAÇÃO

 

Como forma de garantir uma indicação honesta na vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), o deputado estadual Ulysses Moraes (DC) apresenta na próxima sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) um projeto que impede que os candidatos que tenham inquéritos policiais ou processos criminais concorram ao cargo.

 

O deputado afirmou que se baseia na Lei Federal de n. 135 de 2010, que é a Lei da Ficha Limpa. “A gente visa moralizar a indicação do Tribunal de Contas, tendo em vista que nós tivemos gestões passadas, marcadas por escandá-los de corrupções, entendo que é necessário e a sociedade clama, para que exista um rito transparente e honesto para que todas acompanhe, para que seja indicada a melhor pessoa”, disse Ulysses.

 

Além disso, o projeto pede apresentação da certidão negativa da Justiça Eleitoral. O parlamentar esclareceu que teve apoio da Associação dos Auditores do Estado e demais entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

 

“Tem que ter toda a criação de um rito, na verdade esse projeto foi realizado junto com a Associação dos Auditores do Estado e visa moralizar, toda uma regra que o deputado tem que passar e acrescentamos ainda a utilização da Lei da Ficha limpa para que seja feita a indicação”, destacou.

 

O deputado ainda defende que a escolha do conselheiro seja feito em voto aberto. A Assembleia Legislativa começa definir as regras e indicações nesta semana. 

 

“Qual o problema, tem algum deputado querendo esconder voto, insisto o voto aberto, como na eleição da Mesa Diretora”, questionou Ulysses.

 

Vale lembrar que o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com o voto secreto na ALMT em todas as votações em plenário e nas comissões.

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