Política Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 15h:54 | - A | + A

PACTO POR MATO GROSSO

Mauro propõe suspender pagamento do RGA em momento de crise do Estado

O projeto foi enviado nesta quinta-feira (10) a ALMT em caráter de urgência

FERNANDA TRINDADE

DA REDAÇÃO

 

O governador Mauro Mendes (DEM) pediu, em caráter de urgência, a alteração na Lei 8.278, de 2004, que estabelece a política de Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual. A medida faz parte de um conjunto de ações, protocoladas nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa, para combater o caos financeiro de Mato Grosso.

 

A justificativa deste Projeto de Lei se baseia na “capacidade financeira do Estado, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social”. 

 

Mauro Mendes afirma que esse projeto seria uma suspensão dos pagamentos até que o Estado controle a situação de crise financeira. No projeto, o governador lembra ainda sobre a decisão do Tribunal de Contas. “Este requisito nunca foi regulamentado e, recentemente, em virtude da grave crise fiscal pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso, foi objeto de discussão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, afirma Mauro. 

 

A proposta esclarece que o objetivo não é afastar o direito dos servidores, mas sim “garantir que a concessão do direito resulte na percepção efetiva e tempestiva do salário nos prazos previstos na Constituição Estadual”.

 

O texto do projeto ainda diz que “atualmente, o ponto mais sensível a respeito do tema em comento é exatamente o fato de que, sem a precisa aferição da capacidade financeira, a concessão da recomposição remuneratória pode implicar, paradoxalmente, na inviabilização do pagamento do próprio subsídio dos servidores”.

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