Política Segunda-Feira, 12 de Março de 2018, 16h:44 | - A | + A

REPASSE CONSTITUCIONAL

Ministro garante esforço do Governo para adiantar em até 3 meses o FEX 2018

Meirelles disse que vai analisar com a área econômica para ver exatamente as disponibilidades dentre as prioridades do País

SÍLVIA DEVAUX

DA REDAÇÃO

 

O governador Pedro Taques (PSDB) aproveitou a presença de ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no evento Gazeta Agro, nesta segunda-feira (12), em Mato Grosso, e fez um apelo público para que o Governo Federal adiante o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) relativo ao exercício de 2018 e não deixa para repassar no fim do ano como aconteceu em 2017.

 

“Nós vamos analisar lá com os demais ministérios da área econômica e também com o Tesouro Nacional para ver exatamente as disponibilidades dentre as prioridades do País. Temos agora a prioridade muito grande que é a questão da segurança. Houve a intervenção federal no Rio de Janeiro. O problema da segurança como um todo que o governo está enfrentando”, prometeu o ministro.

 

Meirelles garantiu fazer um grande esforço para ver se consegue antecipar um, dois ou até três meses esse pagamento. Segundo ele, o repasse é somente uma questão de viabilidade e reconheceu que o Fundo é um prioridade, mas que vão precisar analisar o que é mais importante no momento.

 

O pagamento de R$ 1,9 bilhão o FEX 2017 aos estados produtores, sendo menos de R$ 500 milhões a Mato Grosso, foi aprovado já no fim do mês de dezembro do ano passado, isso depois de muita articulação política no Congresso Federal com o Governo Federal.

 

Não só o Mato Grosso, mas os demais estados produtores, pedem que a Lei Kandir isenta os produtos e serviços destinados à exportação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja revista. Desde que foi sancionada a lei federal, no ano de 1996, as desonerações já custaram a Mato Grosso quase R$ 40 bilhões e o repasse ao estado não chega a meio milhão. 

 

 

 

 

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