Política Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 17h:52 | - A | + A

DÉBITOS COM OS MUNICÍPIOS

Neurilan desmente governo e mostra tabela do Fiplan provando que dívida ultrapassa R$ 292.525 mi

Esses R$ 183 mi, explicou, são na verdade os 25% das transferências constitucionais como do ICMS, IPVA e Fundeb

SÍLVIA DEVAUX

DA REDAÇÃO

 

O presidente da Associação dos Municípios Mato-Grossenses (AMM), Neurilan Fraga, contestou o anúncio do governador Pedro Taques (PSDB) de que o Estado está em dia com os repasses aos municípios e que na última semana passou R$ 183 milhões. “Essa informação não procede”, afirmou ele ao apresentar uma tabela com dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso - Fiplan- que mostra que a dívida com as prefeituras ultrapassa a R$ 292.525 milhões.

 

Esses R$ 183 mi, explicou o presidente da AMM, são na verdade os 25% das transferências constitucionais como do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a que têm direitos os municípios.

 

"Não é nenhum reforço que o Governo está repassando para as prefeituras. Ele está simplesmente cumprindo a lei de que 25% do que arrecada do ICMS no Estado de Mato Grosso é dos Municípios. Não é do Estado. Ele não está repassando isso espontaneamente", assinalou Neurilan lembrando que é Constitucional e tem que ser repassado todas as terças-feiras seguinte da semana arrecadada. 

 

Neurilan Fraga revelou que as pendências cresceram ainda mais nos últimos meses e que a informação do governo de que está em dia com a saúde "também está distorcida". Com base nos dados levantados junto ao Fiplan, a AMM esclareceu que o total da dívida é de R$ 292.525.798,49 e que só da saúde já ultrapassam a R$ 184.294 mi, referentes aos atrasos de setembro a dezembro de 2016, setembro a dezembro de 2017 e de janeiro até abril de 2018.

 

Os demais débitos são com relação aos repasses do transporte escolar (R$ 11.941 mi) que continua devendo abril deste ano, do Fethab - Fundo Estadual de Transporte e Habitação (R$ 24.197 mi) referente as diferenças de 2016 e 2017 que ficou de ser passado em janeiro passado, e do Funeds - Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso (72.092 mi). 

 

Ele reclamou que a AMM já tentou negociar, até discutir o parcelamento, desses repasses atrasados, mas nenhum secretário deu importância para isso e que o atual, secretário estadual de Saúde Luiz Soares, não o recebeu até hoje. Conseguiram uma audiência com ele para a manhã desta quinta-feira (17) e também com o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, onde apresentarão que as prefeituras não têm mais condições de fazer um atendimento de qualidade por causa dos atrasos.

 

Até a sexta-feira (18) a AMM vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber o recurso do Funeds que eram para receber em 2015, reconhecida até pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT).

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