Política Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 09h:39 | - A | + A

DEU NO PONTO NA CURVA

Silval e mais 4 têm R$ 1,2 milhão bloqueados por improbidade administrativa

A indisponibilidade de bens foi decretada pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, em um processo instaurado pelo MPE

Lucielly Melo

PONTO NA CURVA

 

O ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Araújo, os ex-secretários Maurício Guimarães e Valdísio Viriato e o deputado estadual José Domingos Fraga Filho, tiveram R$ 1,2 milhão bloqueados de suas contas bancárias pela justiça.

 

A decisão que decretou a indisponibilidade do montante foi dada pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, nos autos que apura acusação de improbidade administrativa supostamente praticada pelo grupo.

 

“Defiro, em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc)”, diz trecho da decisão obtida com exclusividade pelo Ponto na Curva.

 

A indisponibilidade também recaiu aos imóveis e veículos dos acusados.

 

“Desde já, determino o averbamento, em todas as matrículas de imóveis e direitos patrimoniais outorgados por instrumento público aos réus, da cláusula de indisponibilidade, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, até o limite dos valores respectivamente indisponibilizados”, decidiu Bertolucci.

 

Mandato mantido

Ainda na decisão, o juiz negou pedido do Ministério Público para suspender José Domingos do cargo de deputado.

 

Ao ver do magistrado, não houve requisito elementar para que a medida fosse deferida.

 

O processo tramita em segredo de Justiça.

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