Política Quarta-Feira, 16 de Maio de 2018, 10h:14 | - A | + A

COM URGÊNCIA

STF manda Taques pagar à Defensoria duodécimos atrasados e fazer repasses até dia 20

Liminar impetrada no fim do ano passado pela Andep foi deferida pela ministra Rosa Weber nessa terça-feira

SÍLVIA DEVAUX

DA REDAÇÃO

 

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o Governo do Estado a pagar os duodécimos atrasados da Defensoria Pública de Mato Grosso. 

 

A liminar impetrada no fim do ano passado pela Associação, que é formada pela união das Associações de Defensores Públicos Estaduais e do Distrito Federal, foi deferida pela ministra Rosa Weber nessa terça-feira (15).

 

"Comunique-se, com urgência, para imediato cumprimento, enviando cópia desta decisão ao Governador do Estado de Mato Grosso", decidiu a ministra na decisão que, além do repasse das parcelas atrasadas, ainda determinou que o Estado efetue os repasses do duodécimo da instituição sempre até o dia 20 de cada mês conforme a Constituição.

 

Na ação, a Andep falou em omissão do Executivo com a autonomia da instituição que por falta das dotações orçamentárias enfreta crise com o fechamento de pelo menos 15 núcleos representativos no estado. 

 

A Defensoria reclamou que o Governo não fez o repasse integral de 2017 e nem mesmo do custeio. Ao STF, o Governo do Estado informou que pagou em janeiro de 2018 cerca de R$ 5 milhões em janeiro, referente ao duodécimo atrasado de 2017, e fez o repasse de  janeiro e fevereiro dentro do prazo legal. 

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