Política Quinta-Feira, 11 de Outubro de 2018, 10h:21 | - A | + A

SECRETARIA DE SAÚDE

TCE define prazo para alteração e publicação de edital

O secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas, já havia sido notificado para explicar licitação com suspeitas de direcionamento

DA REDAÇÃO

COM TCE-MT

 

O Tribunal Pleno homologou tutela provisória de evidência deferida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen em Representação de Natureza Externa instaurada para apurar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 039/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. De acordo com a decisão, a Secretaria tem 10 dias para refazer algumas exigências contidas no edital que limitam a competitividade do certame, conforme avaliação da equipe técnica do TCE-MT. Após as mudanças, o edital deve ser republicado e cópia deve ser juntada à RNE (Processo nº 236462/2018).

 

O Pregão Eletrônico 039/2018 tem por objeto assegurar a futura e eventual contratação, via Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada na gestão e operação de logística integrada para prestação de serviços, por demanda, de armazenagem, gestão de estoques, separação, embalagem, expedição, distribuição e dispensação de produtos para saúde.

 

Na tutela provisória de evidência, a conselheira, além de determinar correções no edital, notificou o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia; o diretor especial de Licitações da Prefeitura, Agmar Divino Lara Siqueira; e o secretário adjunto de Gestão, Flávio Alexandre Taques, para que se atentem aos prazos e cumpram as determinações, já que essas circunstâncias podem servir de atenuantes caso se verifique a culpabilidade de algum deles no julgamento do mérito da Representação. A homologação ocorreu na sessão ordinária do Tribunal Pleno de terça-feira (09/10).

 

Entenda o caso

Em junho, a Prefeitura de Cuiabá determinou a suspensão da licitação para futura e eventual contratação de empresa em gestão e operação de logística para materiais da área da saúde. A medida foi adotada após os alertas de que o edital restringia a participação das empresas, além de haver a suspeita de direcionamento.

A licitação, que totaliza R$ 14 milhões, deveria ocorrer no dia 29 de junho e previa a prestação de serviços, por demanda, de armazenagem, gestão de estoques, separação, embalagem, expedição,  distribuição e dispensação de produtos para saúde e demais bens materiais.

 

Um dos vereadores que alertou para as irregularidades no certame foi Marcelo Bussiki. Em sessão plenária, ele disse que o edital da licitação impunha diversas cláusulas restritivas à participação das empresas, impedindo a ampla concorrência e a competitividade no certame. Além disso, a documentação exigida indicava um suposto direcionamento à empresa Unihealth Logística Hospitalar.


Isto porque a licitação previa que as empresas apresentassem certificado de regularidade do Ibama, o mínimo de  2 atestados de capacidade técnica, bem como a comprovação da utilização da robotização na dispensação dos produtos, sendo que a Unihealth  é a única empresa no Brasil que possui as referidas tecnologias.

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