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POLÍTICA

Mauro Mendes tenta calar a imprensa e a oposição

A ameaça do governador Mauro Mendes de “endurecer” a responsabilização por alegadas “acusações falsas”, sem clara delimitação normativa, acende um alerta constitucional. Qualquer iniciativa que venha relativizar o direito de crítica ou facilitar punições civis ou penais por opinião política pode incorrer em inconstitucionalidade, por violação direta aos artigos 5º e 220º da Constituição, além de afrontar precedentes vinculantes do STF.

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Nada Pessoal com Valdinei Mauro de Souza