Um projeto de lei apresentado pelo vereador T. Coronel Dias (Cidadania) na Câmara de Cuiabá quer proibir a atuação de guardadores autônomos de veículos, conhecidos como flanelinhas, nas ruas de Cuiabá. A justificativa para a proibição é devido à forma intimidadora com a qual muitos agem.
O Projeto de Lei propõe a proibição dessa atividade em todo o território do município. A assessoria do parlamentar informou que a iniciativa surgiu a partir da observação de situações recorrentes em que motoristas se sentem coagidos ao recusar os serviços desses guardadores. A prática é considerada ilegal, pois é realizada em vias públicas onde já existe cobrança regulamentada pelo sistema de estacionamento rotativo, implantado desde fevereiro do ano passado nas principais ruas e avenidas da capital.
“Em situações mais graves, há registros de intimidação, coação e até ameaças, especialmente quando o motorista se recusa a pagar”, disse o parlamentar. Durante a apresentação da proposta, o vereador exibiu um vídeo que mostra uma briga entre duas mulheres que atuam como flanelinhas na Praça Popular. Segundo ele, o caso evidencia que, na prática, essas pessoas apenas intimidam os motoristas que estacionam em vias públicas.
Para o vereador Dias, permitir que a exploração informal e descontrolada de vagas públicas continue significa contrariar princípios básicos de segurança, legalidade e organização urbana. “Com a aprovação desta lei, o município poderá coibir práticas que lesam a coletividade e promover uma ocupação mais justa, segura e organizada do espaço urbano”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
