Um relatório publicado pelo Governo de Mato Grosso revela falhas no planejamento e execução de recursos destinados ao combate à violência contra mulheres no estado. O documento, parte do Relatório Anual de Gestão (RAG), aponta que a ação “Prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher”, vinculada ao programa “Tolerância Zero”, foi classificada como “altamente deficiente” em termos de eficiência financeira e operacional.
Documento obtido pela reportagem do PNB Online mostra que o próprio Governo do Estado confessou que retirou orçamento do enfrentamento da violência contra a mulher para “áreas prioritárias”.
“Com a revalidação dos investimentos pelo Governo do Estado, por meio dos Planos de Trabalhos de Entregas (PTEs), parte do recurso foi anulado para atender a outras demandas prioritárias. Ao final do exercício houve também contingenciamento dos recursos de investimento remanescentes na ação. Tais alterações orçamentárias reduziram o orçamento inicial em 60%, o que ensejou na capacidade de planejamento apurada”, diz trecho do relatório.
No dia 30 de abril de 2024, o Governo retirou do orçamento da ação “Prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher” R$ 250 mil para gastar com aparelhamento das unidades de segurança pública e defesa social. No dia 8 de maio, o mesmo foi feito com outros R$ 250 mil.
Apesar de metas físicas superadas, como o atendimento a 61.757 mulheres — número 268% acima do previsto —, o governo falhou em garantir orçamento adequado para ação.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados recentemente revelam que Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios. No ano passado, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado.
Inicialmente, a ação recebeu uma dotação de R$ 1,5 milhão, mas sofreu cortes de 60% devido a remanejamentos, incluindo a anulação de R$ 500 mil de uma emenda parlamentar do Deputado Nininho (PSD) – o próprio parlamentar teria solicitado realocar o recurso.
O relatório destaca que parte dos recursos foi desviada para outras prioridades, como a modernização da Polícia Militar, deixando iniciativas essenciais, como a Patrulha Maria da Penha e as Salas Lilás, com execução financeira abaixo do necessário. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) ainda contingenciou 36% dos recursos de investimento, agravando a situação.
Embora o texto oficial afirme que o objetivo específico de “atender mulheres em situação de vulnerabilidade” foi alcançado, o relatório não apresenta evidências concretas das entregas. O governo cita a instalação de novos núcleos de atendimento e a realização de 28.745 atendimentos pela Patrulha Maria da Penha.
No relatório, o governo Mauro Mendes alega que o crescimento de feminicídios em 2024 foi pequeno.
“Em 2024, 47 mulheres perderam a vida em decorrência de feminicídio em Mato Grosso. O ano de 2023 encerrou com 46 feminicídios, sendo o acréscimo de 2,37% no período referente”, diz o relatório. “Houve também um pequeno crescimento nos feminicídios, os quais se buscam combater com a intensificação das políticas públicas de prevenção e proteção, como a Patrulha Maria da Penha, o atendimento especializado no processo de investigação criminal e de perícia, além de ações sociais voltadas à violência de gênero, como as implementadas pelo Programa Ser Família Mulher”, cita, em outro trecho, o documento.
