A Polícia Civil de Mato Grosso e a Vigilância Sanitária de Cuiabá interditaram uma clínica de tratamentos estéticos por atuação irregular, localizada na região do bairro Duque de Caxias, na capital. É a terceira empresa interditada nesta semana durante a ação integrada dos policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e dos fiscais da Prefeitura.
Durante a fiscalização na clínica, foi constatado que a empresa não tinha alvará de funcionamento e não possuía Central de Materiais e Esterilização (CME), sendo a limpeza dos equipamentos realizada apenas com um detergente enzimático.
A proprietária do local também atuava com procedimentos invasivos, privativos de realização por médicos. Ela, como esteticista, não poderia realizar. Pela conduta, a responsável pela clínica responde a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por exercício ilegal da medicina.
Empresas interditadas
Nesta semana, a Delegacia Especializada do Consumidor e a Vigilância Sanitária fecharam outras duas empresas que estavam atuando de forma irregular, entre elas uma clínica de estética e uma empresa de ambulâncias.
As ações realizadas nas empresas resultaram na apreensão de medicamentos vencidos, armazenados de forma irregular, importados ilegalmente, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com venda proibida no Brasil.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que serão instaurados procedimentos investigativos para apurar responsabilidades e eventuais crimes contra a saúde pública.
Como denunciar
A Polícia Civil reforça a importância da participação da sociedade no combate a práticas criminosas que colocam em risco a saúde e a vida da população.
Qualquer pessoa pode denunciar estabelecimentos que comercializem ou utilizem produtos falsificados. As denúncias podem ser feitas diretamente na sede da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Fonte: Policia Civil MT – MT
