O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou na segunda-feira (15.09) a retirada de recursos para a realização de ações alusivas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência para poder pagar valores em eventuais sentenças condenatórias em processos judiciais em que a Prefeitura de Cuiabá é ré. Além disso, o prefeito determinou a retirada de R$ 22 milhões para pagamentos de encargos com pensionistas e inativos do poder executivo visando a liquidação de precatórios.
Uma das promessas de campanha do prefeito era o investimento em políticas de acessibilidade e de promoção de direitos de pessoas com deficiência. Brunini registrou, no Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT), a promessa como: disponibilização de intérpretes de Libras no serviço público e um sistema virtual para telechamadas de urgência, transporte público adaptado para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e a construção de calçadas acessíveis e sem obstáculos. O plano foi chamado de “Cuiabá para Todos: Acessibilidade e Inclusão como Prioridade”.
Ao todo, o Brunini retirou R$ 566.131,67 para ações de promoção dos direitos das pessoas com deficiência para o pagamento de valores em processos judiciais da Prefeitura. No caso dos inativos e pensionistas, foram retirados R$ 22.501.276,75.
No início do ano, Brunini enfrentou dificuldades na contratação de Cuidadores de Aluno com Deficiência (CAD) em escolas municipais. De início, o prefeito informou que descontinuaria os contratos com as CADs e, em seguida, afirmou que entregaria R$ 3 mil para cada família contratar cuidadores ou deixar de trabalhar para cuidar dos filhos.
Em seguida, o prefeito mudou de ideia e decidiu romper contrato com a terceirizada da gestão anterior e determinou a contratação de uma nova empresa.
As cuidadoras de alunos com deficiência chegaram a protestar na frente do Palácio Alencastro, em janeiro, após receberam informações de que teriam seus salários reduzidos após o rompimento do contrato com a empresa Coviva e a contratação da empresa Terceirize Mais Costa Oeste.
Ao todo, mais de 130 alunos com deficiência ficaram sem aulas em Cuiabá por conta da falta de cuidadoras no intervalo entre o rompimento de um contrato e a contratação de uma nova empresa.
Em informação revelada durante prestação de contas em julho deste ano, na Câmara de Cuiabá, o prefeito de Cuiabá afirmou que a Prefeitura tem mais de R$ 700 milhões de precatórios – que são sentenças judiciais transitadas em julgado que tem um ente público no polo passivo.
