Pela segunda vez a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), foi denunciada por um processo de contratação de empresa de lavanderia para prestar serviços no município. Uma denúncia na Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) notificou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico 12/2025 para a contratação de empresa especializada em lavanderia hospitalar pelo valor de R$ 5.441.881,96.
A prefeita já havia sido denunciada, conforme revelou o PNB Online, pela contratação sem licitação da empresa Lavebras MT Gestão de Têxteis Ltda por R$ 2.339.971,20. Na ocasião, a contratação foi classificada pelo Tribunal de Contas do Estado como “confusa” porque a empresa vencedora apresentou um orçamento menor do que a que foi contratada.
Na nova denúncia, a prefeitura foi acionada por manter restrições no edital da licitação para a contratação em definitivo da empresa de lavanderia. Segundo o denunciante, os vícios eram semelhantes ao encontrado na contratação da Lavebras.
Entre as ilegalidades apontadas estavam a exigência exclusiva de tecnologia RFID sem justificativa técnica, a ausência de cotas para micro e pequenas empresas, a exigência de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor estimado, vedação genérica à subcontratação, modelo remuneratório inadequado e falta de transparência pela não inclusão do termo de referência no edital.
Suspensão do edital
O TCE notificou a Prefeitura pra prestar esclarecimentos. A gestão municipal, sob o comando da prefeita Flávia Moretti, informou ao Tribunal que o pregão seria revogado para reavaliação das exigências editalícias, com base na Súmula 473 do STF. A revogação foi publicada em 7 de agosto de 2025, o que levou ao arquivamento da denúncia por perda superveniente do objeto, sem julgamento do mérito.
