O Governo de Mato Grosso quer comprar dívidas de operações de crédito consignado de servidores ativos e inativos usando R$ 200 milhões do Mato Grosso Previdência (MT Prev), dinheiro que pertence aos aposentados e pensionistas do estado.
A proposta foi apresentada pela primeira vez pelo secretário de Fazendo Rogério Gallo em reunião realizada na última quarta-feira (17.09). A medida é benéfica principalmente para empresas de crédito consignado que poderão ter suas operações sob suspeitas adquiridas pelo MT Prev.
Apoiado por Rogério Gallo, o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, propôs a contratação por dispensa de licitação do Instituto de Pesquisa Econômica e Previdência (IPEP) para atuar na cobrança da taxa de administração do crédito consignado que será oferecido pelo próprio MT Prev.
A ideia de Gallo e de seus apoiadores do Conselho de Previdência do MT Prev é comprar dívidas de até R$ 20 mil utilizando 10% do patrimônio líquido do fundo do MT Prev, o que representaria R$ 200 milhões gastos com a aquisição de operações dos bancos.
A apresentação não detalhou se o MT Prev vai comprar dívidas sob suspeita, como é o caso de dívidas de bancos como Capital Consig, Pix Card e outras instituições credenciadas para operar em Mato Grosso, que tiveram as consignações suspensas. A apresentação também não informou se será feito algum tipo de auditoria nas dívidas que serão adquiridas.
O IPEP, instituto que o MT Prev deseja contratar sem licitação, atua no RPPS de Ribeirão Preto, em São Paulo, onde o Tribunal de Contas do Estado detectou irregularidades na concessão de crédito consignado.
Ao comentar sobre a proposta de contratação do IPEP e a compra de dívidas de outros bancos, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, defendeu a contratação do instituto sob a justificativa de que ele permitiria a portabilidade das dívidas – quando um banco compra a dívida do servidor sob a justificativa de oferecer juros mais vantajosos.
“Nós temos duas vantajosidades. A vantajosidade financeira, a gente viu que é a menor taxa praticada entre todos os institutos”, afirmou Gallo. “E também a vantajosidade técnica, porque se houvesse um empate entraria a questão da portabilidade, isso traz mecanismos de gestão e facilidade para o nosso servidor ativo e inativo, a gente está vendo a dificuldade que é fazer a portabilidade – que não tem essa regulamentação pelo Banco Central, das modalidades de crédito consignado para cartão de crédito, então ver a portabilidade nessa hipótese aqui vai facilitar a nossa vida na gestão”, afirmou o secretário.
Na apresentação utilizada para ilustrar a contratação do IPEP, os representantes do MT Prev informaram que receberam cinco propostas de taxa de administração das consignações, mas não identificaram quem foram os proponentes, usando a palavra “player” para descrever pessoas jurídicas que participaram da dispensa de licitação.
Para sindicato, MT Prev não pode comprar dívidas ilegais
A ideia de compra de dívidas que podem ser consideradas ilegais revoltou o presidente do Sindicato dos Servidores da Área Meio, Antônio Wagner, responsável pela denúncia de fraude nos consignados do estado.
Para ele, se o governo comprar dívidas que são potencialmente ilegais vai acabar “lavando” operações que deveriam ser anuladas e não legalizadas, passando a dívida de um banco para o MT Prev, utilizando patrimônio dos servidores públicos.
“É preciso o olhar atento dos órgãos de controle, então eu faço esse apelo, que se a gente não fizer essa discussão nessa reunião, a gente faça na próxima, sem falta, nós não podemos omitir de proteger os aposentados e pensionistas”, firmou Wagner. “Aqui se fez uma bandalheira e nem um secretário sequer foi afastado, então é muito grave o que nós estamos vivenciando”, declarou.
Wagner também criticou a ideia de propor a compra de dívidas de instituições que estão sob suspeita e afirmou que a solução não vai resolver o problema dos servidores.
“O que a gente tem buscado e o que a gente ouviu do Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor corrobora com a nossa posição de que as dívidas são ilegais e se estas dívidas são ilegais a gente precisa ter uma outra metodologia de solução”, afirmou Wagner. “O meu questionamento e o ofício que eu fiz à Seplag é exatamente esse perfil de endividamento, quantos servidores, por modalidade, e por consignatárias, nós temos hoje uma confusão absurda”, afirmou.
Gallo, por sua vez, tentou não debater sobre os assuntos das fraudes no Conselho de Previdência. Segundo ele, não há uma análise que foi feita “de forma conclusiva”, que demonstre que os créditos consignados são fraudulentos.
“Estamos discutindo a possibilidade de solução para o superendividamento, vai ser feita uma busca ativa e nós vamos eleger quais são os critérios, aqueles de menor taxa e o servidor com menor salários, se há uma ilegalidade isso está em uma esfera jurídica e de controle”, declarou Gallo.
