Durante sua campanha eleitoral, o atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), prometeu valorizar os servidores públicos, incluindo a melhoria do pagamento da insalubridade para os profissionais da saúde. No entanto, a Prefeitura de Cuiabá anunciou na última semana uma redução no valor do adicional de insalubridade, contrariando as promessas de campanha.
Em vídeos de campanha, Brunini afirmou que queria “cuidar do servidor público em todas as áreas” e “proteger o servidor do político corrupto”. Ele prometeu atualizar o plano de carreira e salários (PCCS e PCCV) e, especificamente para os profissionais da saúde, garantiu que colocaria a insalubridade “na base do salário e não apenas relacionado ao salário mínimo, que nem hoje é feito”. Ele também enfatizou a importância de garantir o piso da enfermagem e condições de trabalho adequadas.
Contrariando essas declarações, a Prefeitura de Cuiabá confirmou em 02 de outubro de 2025 que irá reduzir a remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A medida, segundo a prefeitura, atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado (MPMT). A mudança consiste em pagar a insalubridade com base no menor salário da categoria, e não sobre a remuneração individual de cada servidor, o que, na prática, deve reduzir drasticamente o valor recebido.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível, emitiu um despacho recomendando a redução do adicional de insalubridade. A recomendação, encaminhada à Prefeitura em 11 de setembro, visa coibir o que o promotor chamou de “enriquecimento ilícito” dos servidores. Segundo o MPMT, os pagamentos irregulares chegam a R$ 4,1 milhões mensais e R$ 48 milhões anuais, e a medida reduziria apenas 20% do déficit mensal de R$ 20 milhões da Secretaria Municipal de Saúde.
O documento do Ministério Público também aponta o descumprimento contínuo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMT e o município, que foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023. Apesar das falhas, o promotor descartou uma nova intervenção na Saúde.
Servidores ouvidos pela reportagem indicam a existência de um conflito normativo sobre o cálculo da insalubridade, com diferentes leis municipais em vigor. Enquanto algumas normas sugerem o pagamento com base no salário individual do servidor, outras se referem ao menor vencimento da carreira. O promotor Milton Mattos concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Cuiabá e a SMS se manifestem sobre as medidas adotadas para o cumprimento do TAC.
