Em uma análise contundente das contas de 2023 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), o conselheiro Antônio Joaquim, relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), expôs um cenário de grave ineficiência na gestão do então secretário Gilberto Gomes de Figueiredo. O voto, proferido em 7 de outubro, vai além das irregularidades formais e aponta para um colapso nos indicadores de saúde pública, apesar do expressivo aumento nos gastos estaduais com a área.
O conselheiro apontou que a Secretaria de Saúde gasta muito com pouca efetividade, sem que os bilhões de reais utilizados por Figueiredo em contratos com dispensa de licitação, contratação de temporários e outras ações tenham resultado na vida do cidadão.
O relator destacou que o Estado vem ampliando, ano a ano, os gastos por habitante em saúde, tendo alcançado em 2023 a cifra de R$ 1.110,37 por pessoa, o que coloca Mato Grosso como o oitavo ente federado com maior investimento per capita no país. Este valor representa um crescimento de 15,15% em relação ao exercício anterior. No entanto, esse incremento de recursos não se refletiu na melhoria dos serviços prestados à população. Pelo contrário, os principais indicadores de saúde pioraram de forma alarmante, segundo o conselheiro.
Dados compilados pelo Tribunal de Contas mostram que a mortalidade infantil no estado, em nítido contraste com a tendência nacional de redução, apresentou um aumento de 15,46% em 2023 na comparação com 2019. Este dado é apontado como um sinal claro de falhas na atenção básica e no acompanhamento pré-natal e neonatal, serviços que são a base de um sistema de saúde eficiente. Municípios como Sinop, onde os números de mortalidade infantil retrocederam aos anos 90, são apontados como exemplos dessa má gestão.
A situação da mortalidade materna também é crítica. O relatório registrou uma elevação de 5,99% no número de óbitos em 2023 na comparação com o ano anterior, colocando Mato Grosso em uma posição desfavorável no ranking nacional e evidenciando carências estruturais no atendimento obstétrico e puerperal.
O quadro mais alarmante, entretanto, foi exposto em relação à hanseníase. Mato Grosso concentra sozinho 79% de todos os casos registrados na região Centro-Oeste. Apenas entre 2022 e 2023, o número de notificações da doença cresceu assustadores 88,23%. Este crescimento explosivo, na avaliação do conselheiro, revela a ineficácia completa das ações de prevenção, controle e diagnóstico precoce da doença no estado.
A análise global das contas também identificou uma cobertura vacinal insuficiente, que atingiu o patamar ideal apenas para a vacina BCG. Além disso, houve um aumento expressivo de doenças transmitidas por vetores, como a dengue, cujo número de casos cresceu mais de 294% no período de 2018 a 2023, demonstrando fragilidades nas estratégias de vigilância epidemiológica e controle ambiental.
Diante desse cenário, o conselheiro Antônio Joaquim foi crítico ao afirmar que o Estado, embora tenha elevado substancialmente seus gastos na área da saúde, não conseguiu alcançar a efetividade esperada em políticas públicas fundamentais.
“O incremento do gasto público, sem a correspondente melhoria das condições de saúde da população, impõe à Administração o dever de implementar políticas mais eficazes, estruturadas e baseadas em resultados, de modo a assegurar que o esforço financeiro do Estado se traduza, efetivamente, em melhores condições de vida e saúde para os cidadãos mato-grossenses”, afirmou o conselheiro.
