O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos que questionam a validade da Moratória da Soja — pacto firmado entre tradings para impedir a compra do grão cultivado em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. A decisão atinge ações em curso em diversos estados, incluindo uma ação coletiva na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Além do processo na Justiça mato-grossense, Dino também suspendeu dois procedimentos administrativos em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As medidas ficam paralisadas até que o Supremo julgue o mérito da controvérsia.
Na decisão, o ministro destacou que permitir o andamento das ações poderia gerar “decisões conflitantes e insegurança jurídica”, com risco de “tumulto jurídico e consequências econômicas graves”.
Flávio Dino ressaltou ainda que a Moratória da Soja tem papel relevante na credibilidade internacional do Brasil em relação à proteção ambiental e, até o momento, não apresenta indícios de ilegalidade. No entanto, ponderou que o acordo — vigente há quase 20 anos — pode ser debatido e eventualmente repactuado.
A decisão foi proferida após o Cade abrir, na última segunda-feira (04.11), um inquérito para apurar suposta infração concorrencial de empresas signatárias da Moratória.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que a liminar “reforça a legalidade do pacto” e evita decisões divergentes sobre o tema. Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) declarou que respeita a decisão e confia no julgamento do STF, mas reiterou que o Cade já havia identificado “indícios de cartel” entre as tradings participantes do acordo.
A Aprosoja-MT destacou ainda que a liminar também suspende a investigação administrativa recém-aberta pelo Cade e defendeu que o processo técnico do órgão é essencial para garantir a livre concorrência e a igualdade de condições entre os produtores.
