Neste 2025 que se encaminha para o fim, e que representa o primeiro ano da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Cuiabá, foram protocoladas, no parlamento municipal, cerca de sete mil Moções de Aplauso. Outras 235 proposições de projetos de decreto legislativo para outorga de Títulos, dos quais 70 de Cidadão Cuiabano, foram apresentadas até agora.
Na prática legislativa, moção é um instrumento que expressa a opinião da Casa sobre um determinado fato, evento ou assunto que impacta a sociedade. Na Câmara de Cuiabá existem seis tipos de moções – Aplauso, Apoio, Congratulações, Pesar, Protesto e Repúdio. A de Aplauso, com 7.105 proposições, puxa a fila. A de Repúdio registra sete propostas e a de Protesto tem zero indicação.
Não há limite para as propostas de aplauso. Mas há critérios. Para receber palmas da Câmara, o cidadão ou a entidade, a organização etc. deve realizar algo extraordinário para a cidade e seus munícipes. Porém, numa leitura rápida, o conteúdo das propostas do ano, cuja quantidade já sugere exagero, revela mais uso político que aprovação a um evento excepcional em Cuiabá, ou uma ocorrência pública notável na cidade.
O elogio é diversificado. Há moções de aplauso à clínica de depilação a laser e aos salões de beleza da capital, por exemplo. Entre as pessoas figuram servidores, jogadores de futebol, jornalistas, corretores, contadores, fisioterapeutas, farmacêuticos, policiais e administradores. A lista de mulheres homenageadas com louvor neste ano é extensa. Há também moções a pais de santo, jipeiros, músicos de lambadão, ciclistas, pastores, obreiros de igreja e líderes comunitários.
Já os títulos honoríficos são designações às pessoas e entidades por importantes serviços à comunidade. Essas honrarias simbólicas são outorgadas por proposições de decreto, que dependem de aprovação de dois terços do plenário. Na Câmara há cerca de 60 títulos, nas modalidades de Comenda, Troféu, Medalha, Condecoração, Prêmio, Selo e de Cidadão Cuiabano. Neste ano, de um total de 235 proposições de títulos, 219 foram aprovadas até agora.
No caso de título de Cidadão Cuiabano há um limite de apresentação de cinco projetos ao ano por vereador. A pessoa indicada deve corresponder a critérios, como não estar respondendo a crimes. Recentemente, o vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) manifestou interesse em outorgar ao empresário Luciano Hang, o Véio da Havan, o título de Cidadão Cuiabano. Mas, no portal da Câmara, a intenção não aparece formalizada.
Em maior ou menor número, quase todos os atuais 27 vereadores cuiabanos apresentaram Moções e proposições de Títulos na atual legislatura. A aprovação das moções é por maioria simples em plenário. As vereadoras Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil) e Paula Calil (PL), com uma média de duas mil moções cada, lideram a fila no tipo Moção de Aplauso em 2025.
Alguns vereadores reeleitos juntam, neste ano, propostas de aplauso de legislaturas anteriores. É o caso de Adevair Cabral (SD), Mário Nadaf (PV) e Demilson (PP), com cerca de mil para cada. No contexto das moções, deve-se destacar as de Repúdio, pois sinalizam o caráter pessoal do vereador. Neste ano foram protocolados repúdios ao presidente Lula (PT), ao ministro Alexandre de Moraes (STF) e ao deputado Lúdio Cabral (PT), entre outras autoridades e entidades.
Organizações e pessoas distinguidas pelos aplausos e títulos concedidos pela Câmara de Cuiabá, por óbvio, comemoram as homenagens. Mas o cidadão comum que vê de fora a movimentação aponta uma banalização na utilização desses instrumentos. À coluna, a motorista de aplicativo Joze Francielle disse que “isso virou politicagem”, argumentando, em seguida, que “a moção de aplauso deve ser dada a um munícipe que mereceu, que foi herói”.
De seu lado, o secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, citou um outro número para indicar que, na sua avaliação, o parlamento trabalhou bem em 2025. Ele se referiu às cerca de 38 mil indicações dos vereadores à prefeitura de Cuiabá, até agora, demandando serviços e providências.
“Uma das funções da Câmara é cooperar com o Executivo. Por meio dessas indicações, os vereadores assessoram o prefeito na administração da cidade”, explicou. Abrangem troca de lâmpadas, poda de árvores, limpeza de bolsões de lixo, operação tapa-buracos, revitalização de praças, instalação de academias ao ar livre e serviços de patrolamento e cascalhamento de ruas em bairros, entre outros pedidos.
Para essas indicações, no entanto, não foi possível apurar qual porcentagem de atendimento, por parte do Executivo, se obteve de janeiro a novembro.
Quanto às moções e títulos do período, muitos encontram-se em tramitação, não sendo possível aferir quantos foram, de fato, entregues. Nessa situação, porém, em qualquer tempo, é sempre bom reiterar que a simbólica Casa do Povo não deve aplaudir simplesmente por aplaudir, há de existir uma motivação pública para o uso desses instrumentos.
Sônia Zaramella é jornalista e professora aposentada do curso de Jornalismo da UFMT.
* A opinião do articulista não reflete necessariamente a opinião do PNB Online
Artigo publicado originalmente no Eh Fonte
