O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) realizou nesta segunda-feira (15.12) um ato simbólico em frente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para marcar um ano desde a apresentação das primeiras denúncias formais sobre fraudes em empréstimos consignados no estado. Em tom irônico, integrantes da entidade distribuíram pedaços de bolo a quem passava pelo local, em alusão ao “aniversário” das denúncias que, segundo o sindicato, seguem sem resposta efetiva do governo.
As acusações envolvem a simulação de empréstimos apresentados como cartões de crédito consignado, com descontos vitalícios em folha, dívidas infladas em até 840%, ausência de contrato, de fatura ou mesmo de cartão físico, além de outras irregularidades. Como resultado da atuação jurídica coletiva dos sindicatos, a Seplag suspendeu os descontos em folha, medida que beneficiou mais de 40 mil servidores públicos estaduais.
Presidente do Sinpaig e diretor da Federação Sindical dos Servidores Públicos, Antônio Wagner afirmou que as denúncias foram protocoladas no Conselho de Previdência em 13 de dezembro de 2024 e, desde então, passaram a contar com o apoio de outros seis sindicatos. “Hoje a gente está aqui, entre aspas, comemorando um ano das denúncias que o Sinpaig iniciou dentro do Conselho de Previdência. De lá para cá, nos somamos com outros sindicatos e com a federação para denunciar essas megafraudes”, disse.
Segundo Wagner, um decreto estadual (nº 1.441), assinado pelo governador, previa a realização de uma auditoria preventiva em até seis meses, prazo que venceu em novembro sem que a apuração fosse concluída. Para o sindicato, a situação configura omissão da administração pública. “Esse prazo venceu e a auditoria não aconteceu. A gente entende que houve uma prevaricação por parte da Seplag”, afirmou.
O dirigente também citou relatórios produzidos pela então secretária-adjunta do Procon, Cristiane Vaz, que teriam identificado fraude em larga escala envolvendo a empresa Capital Consig e suas subsidiárias. “Ela fez três relatórios contundentes, mostrando que se trata de uma fraude em larga escala, e acabou sendo exonerada do cargo. Fez um bom serviço e foi penalizada por isso”, disse, ao prestar solidariedade à servidora.
Wagner afirmou que mais de 25 instituições operam atualmente a modalidade chamada de “cartão benefício” em Mato Grosso e que mais da metade delas não teria sequer autorização do Banco Central. “É um ano inteiro de omissão para proteger os servidores. Muitos pais de família, avós e pessoas doentes estão sendo vítimas de fraudes absurdas, tanto na modalidade quanto nos valores”, declarou.
Apesar de ainda não haver mobilização de massa, o sindicato promete intensificar a pressão a partir do fim do recesso. “A partir de janeiro, vamos convocar uma grande mobilização dos servidores lesados. Eles não vão se silenciar”, disse Wagner, que também cobrou posicionamento do vice-governador Otaviano Pivetta, que deve assumir o governo interinamente em março. “A pergunta é se ele vai ter coragem de enfrentar essa megaestrutura de fraude ou se também vai se omitir”, afirmou.
