O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quarta-feira (18.03) que a chamada Lei do “Transporte Zero” em Mato Grosso tem provocado o empobrecimento das famílias de pescadores profissionais e acusou o governo estadual de não cumprir as contrapartidas previstas na legislação. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Cultura, aos jornalistas Antero Paes de Barros e Michely Figueiredo.
Segundo o parlamentar, a norma, que restringe o transporte, armazenamento e comercialização de espécies consideradas mais rentáveis, impôs perdas diretas aos pescadores sem que o Estado oferecesse alternativas de renda. “O Estado não cumpriu a sua parte. Foi desonesto com essas famílias”, afirmou.
O parlamentar apontou que não houve oferta de cursos de capacitação nem liberação de linhas de crédito para estimular atividades como cooperativismo ou turismo de pesca. “Qual foi a linha de financiamento? Nenhuma. Qual foi o curso? Nenhum”, disse.
A legislação prevê que, após três anos de vigência, prazo que se encerra em julho deste ano, seus efeitos sejam avaliados com base em critérios como melhoria ambiental, aumento do estoque pesqueiro e impacto econômico na cadeia produtiva. “O governo não cumpriu a parte dele, mas exigiu que o pescador cumprisse a sua”. Segundo ele, a Assembleia Legislativa poderá rever a norma caso fique comprovado que os objetivos não foram atingidos.
O deputado coordena o Observatório da Pesca, grupo formado por parlamentares responsável por acompanhar os impactos da lei. Ele afirmou que o diagnóstico já é visível nas comunidades ribeirinhas. “Está a olhos nus. É só perguntar nas colônias se houve capacitação ou apoio. Não teve nada”.
Durante a entrevista, Santos relacionou os efeitos da legislação à piora nas condições de vida dos pescadores, especialmente nas regiões do interior. “Há um empobrecimento ainda maior das famílias de pescadores profissionais”, disse.
A crítica à lei da pesca foi feita no contexto da apresentação dos resultados da terceira expedição fluvial pelo Rio Cuiabá, realizada entre os dias 9 e 13 de março. O parlamentar relatou que, além das dificuldades enfrentadas pelos pescadores, a equipe encontrou comunidades ribeirinhas sem acesso à água potável, apesar de viverem às margens do rio.
