O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordos com três empresas que preveem o pagamento de R$ 10,7 milhões a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, no norte do estado. Do total, R$ 8,7 milhões serão destinados a mais de 400 vítimas, enquanto R$ 2 milhões correspondem a indenização por dano moral coletivo.
Os Termos de Ajuste de Conduta foram assinados na sexta-feira (20) com a Três Tentos Agroindustrial, a Construtao Engenharia e a TAO Construtora. Cada trabalhador resgatado deverá receber R$ 20 mil por danos morais individuais, exceto aqueles que já haviam ingressado com ações judiciais antes da assinatura dos acordos. As empresas responderão de forma solidária pelos pagamentos.
Os acordos também estabelecem uma série de obrigações para evitar novas violações trabalhistas. No caso da Três Tentos, as medidas incluem fiscalização de empresas contratadas e adoção de políticas de devida diligência em direitos humanos. Já as construtoras assumiram compromissos como não submeter trabalhadores a condições degradantes e garantir alojamento, alimentação e jornada dentro dos parâmetros legais.
Os recursos referentes ao dano coletivo serão destinados a projetos e instituições sem fins lucrativos, voltados a áreas como educação, cultura e promoção do trabalho digno. A definição dos beneficiários caberá ao MPT.
O caso ganhou repercussão após uma força-tarefa realizada entre julho e agosto de 2025 resgatar 563 trabalhadores na obra de uma usina de etanol. A operação envolveu o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal. As fiscalizações foram intensificadas após um incêndio que destruiu alojamentos no local.
As inspeções apontaram condições precárias de trabalho e moradia. Trabalhadores relataram alojamentos superlotados, falta de água e energia elétrica, alimentação inadequada e jornadas exaustivas. Também foram identificados pagamentos irregulares de horas extras e descontos indevidos relacionados ao transporte até a obra.
A maioria dos resgatados era de outros estados, como Maranhão, Piauí e Pará, e afirmou ter sido aliciada para o trabalho. Parte deles relatou que, após reprovação em processos seletivos ou exames médicos, ficou sem recursos para retornar às cidades de origem.
Segundo o MPT, os acordos também obrigam as empresas a manter canais de denúncia, adotar medidas de controle sobre a cadeia produtiva e garantir condições adequadas de saúde e segurança. O descumprimento das cláusulas poderá resultar em multas.
Para a procuradora do Trabalho Deisiane Costa, que assina o acordo, a medida representa um avanço na responsabilização das empresas e na prevenção de novas violações. Segundo ela, o compromisso tem abrangência nacional e prevê mecanismos para coibir a repetição das irregularidades identificadas.
