O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, publicou nesta quinta-feira (29.06) um posicionamento em defesa da atuação dos advogados criminalistas, rebatendo a ideia de que esses profissionais “defendem bandidos”. Em postagem nas redes sociais, ele afirmou que a função da advocacia criminal não é proteger o crime, mas assegurar o cumprimento da Constituição, dos direitos e das garantias individuais diante do poder punitivo do Estado.
Segundo Santin, independentemente de o acusado ser inocente ou culpado, ninguém pode ser privado da liberdade sem o devido processo legal, direito à defesa e respeito à dignidade humana. O vice-presidente destacou que a missão da advocacia criminal é impedir que a Justiça seja guiada pela vingança, reforçando que o compromisso da categoria é com a liberdade e com a preservação do Estado de Direito, inclusive diante de preconceitos que ainda cercam a profissão.
