A Justiça do Trabalho validou a proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso para a aquisição do imóvel da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá pelo valor de R$ 30 milhões. A proposta já havia recebido o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa, responsável por representar trabalhadores que aguardam o pagamento de créditos trabalhistas. Inicialmente, o Governo havia ofertado R$ 25 milhões, mas elevou o valor para R$ 30 milhões após negociações com os credores.
A decisão foi proferida nessa quarta-feira (03.06) pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O Estado de Mato Grosso já foi intimado e deve depositar o valor em conta judicial vinculada ao processo no prazo de 48 horas.
A decisão também esclarece que a negociação envolve exclusivamente o imóvel da Santa Casa, não incluindo equipamentos, móveis ou outros bens existentes no complexo hospitalar. A Justiça determinou ainda a realização de levantamento específico para identificar e avaliar bens móveis de maior valor eventualmente pertencentes à instituição.
Segundo o processo, a medida busca acelerar a quitação das dívidas trabalhistas acumuladas ao longo dos anos e garantir segurança jurídica para a continuidade das atividades hospitalares.
A decisão determina ainda que as empresas instaladas no complexo da Santa Casa devem desocupar o imóvel no prazo máximo de 60 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas para desocupação forçada. As empresas também deverão comprovar o pagamento dos aluguéis devidos desde maio de 2019, e fica vedada qualquer compensação de valores sem autorização judicial.
O imóvel-sede da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.
A proposta do Governo do Estado prevê a manutenção e ampliação dos atendimentos prestados pelo Hospital Estadual Santa Casa, considerado uma das principais referências em assistência de média e alta complexidade em Mato Grosso.
