Dois anos após proibir a pesca em Mato Grosso, prejudicando milhares de pescadores que viviam desta atividade, o ex-governador de Mato Grosso (União), Mauro Mendes, presenciou a rápida recuperação de uma empresa que atuava na venda de peixes nativos, criados em tanques, e que faliu quando ele ainda atuava como um dos administradores – e que tem sua empresa, a Bimetal, como uma das credoras.
Em março deste ano, a Justiça determinou o encerramento da recuperação judicial da Nativ – Indústria Brasileira de Pescados Amazônicos S/A, empresa que entrou em recuperação judicial em 2016.
“Do exame das decisões paradigmas é possível constatar que o encerramento do processo de recuperação judicial proporciona o soerguimento e a recolocação das empresas e empresários no mercado em condições de normalidade, sem o de recuperando. Outrossim, além de propiciar-lhes melhor status concorrência no mercado, viabiliza de forma positiva a obtenção de créditos e a manutenção da sua atividade produtiva”, diz trecho da decisão judicial da 1ª Vara Cível de Sorriso.
Em 2012, antes do pedido de recuperação, Mauro Mendes saiu do grupo empresarial. A debandada de acionistas foi classificada pelo administrador judicial, Mauro Andrieski, como algo “estranho”.
Em 2010, o conselho de administração da Nativ Pescados possuía nove pessoas, entre elas o atual governador Mauro Mendes e Gilberto Meireles Xandó Baptista, atual presidente da JBS Brasil, escolhido para liderar o grupo em 2022. Após uma renúncia coletiva, restaram apenas três conselheiros, sendo o principal Pedro Furlan, bisneto do fundador da Sadia.
“Fizemos o levantamento dos dirigentes da empresa no período de aumento de passivo que antecedeu o pedido de recuperação judicial, o que nos remeteu a ata de Assembleia Geral realizada em 07/10/2010”, diz trecho do relatório do administrador da recuperação judicial. “Durante esta gestão, estranhamente, houve uma renúncia coletiva dos membros do conselho, tendo permanecido apenas três membros”, completou.
Para resolver o problema, Andrieski propõe ao juiz responsável pelo caso que determine aos sócios e conselheiros envolvidos na falência da Nativ a apresentação de bens para fazerem frente às dívidas da companhia. O que acabou não ocorrendo e, com isso, Mauro Mendes não foi responsabilizado.
Apesar de Mendes ter saído do Conselho de Administração, a Bimetal continuou com ações da Nativ. Em 2014, ano em que a empresa entrou com pedido de recuperação, a Bimetal possuía 5,9% das ações da companhia. Antes, em 2012, o total era de 10% das ações.
Mauro Mendes não só saiu ileso do processo de recuperação judicial, a despeito dos apontamentos do administrador judicial, como também o nome de sua empresa passou a constar como uma das credoras da Nativ Pescados. Em 2016, quando o plano de recuperação da Nativ foi aprovado, a Bimetal Participações, empresa do então prefeito de Cuiabá, constava como uma das credoras, tendo a receber na época R$ 3,4 milhões.
Pescadores: um problema para os grandes empresários
Desde aquele período, o governo de Mato Grosso sabia, através de reclamações de empresários, que os pescadores atrapalhavam o negócio: o cuiabano e o mato-grossense de modo geral não gosta de “peixes de tanque”, provenientes de frigoríficos, e prefere o pescado fresco, comprado na feira, resultado de uma relação mais direta e ancestral com os rios.
Antes da proibição, em 2021, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), produziu um diagnóstico sobre a aquicultura em Mato Grosso. O estudo evidenciou como a indústria do pescado concorre no Estado e perde para os pescadores artesanais: cerca de 60% do peixe consumido aqui tinham origem “clandestina”, segundo o relatório.
“O que coloca as indústrias locais em desvantagem comercial, ocasionando um descompasso na utilização frigorífica, com uma ociosidade aproximada de 48% dos frigoríficos operantes”, diz trecho do documento da Sedec-MT.
Mais riqueza para os ricos, mais pobreza para os pobres
Enquanto os frigoríficos de peixes se recuperaram, os pescadores de Mato Grosso entraram na miséria completa com a aprovação da Lei 12.434/24, a chamada Lei do Cota Zero. Mesmo um ano depois da vigência da lei, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) ressaltou que houve aumento da pobreza entre os pescadores e das cidades que vivem da pesca.
“A renda média das famílias já diminuiu, a insegurança alimentar é uma realidade diária, além da descaracterização de uma atividade exercida e repassada há gerações e que ajudou a construir a identidade e o modo de vida de povos e comunidades tradicionais”, afirmou o Fórum, em nota.
A narrativa oficial sobre a proibição da pesca, comprada pela maioria da imprensa, era de que as restrições do Cota Zero fariam com que o estoque de peixes no rio aumentariam, diagnóstico político e oposto ao defendido por cientistas, ambientalistas e especialistas no setor de pesca, que entendem a pesca artesanal como ameaça ínfima em comparação com atividades como a de construção de hidrelétricas nos rios.
Levantamento feito pelo Formad mostrou que, com o passar do tempo da vigência da lei, o problema só foi aumentando: não houve aumento do estoque pesqueiro, mais de 80% dos pescadores sem cobertura das medidas compensatórias e mais de 70% do território estadual não foi atendido pelo auxílio, apenas 19 pescadores foram atendidos em 2024 e 2.172 em 2025, mais de 80% da categoria permaneceu excluída, cursos de capacitação alcançaram apenas 35 beneficiários entre cerca de 16 mil famílias.
Uma nota técnica do WWF Brasil, divulgada em abril deste ano, trouxe dados inéditos sobre a pesca na Bacia do Alto Paraguai, com destaque na ausência de comprovação a respeito da sobrepesca, conforme justificado pelo Executivo, autor do projeto proibitivo. O levantamento aponta que a atividade pesqueira movimenta cerca de R$ 889 milhões por ano, correspondente a 44% do PIB médio anual das cidades somente na região da BAP. Do total, a pesca profissional artesanal é responsável por R$ 102,7 milhões ao ano, sendo mais da metade (R$59 milhões) oriunda da venda do pescado. Enquanto o turismo de pesca, gera R$54,9 milhões por ano.
