Os bastidores políticos e a gestão de serviços públicos em Várzea Grande estão sob forte turbulência. Um requerimento formal de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado na Câmara Municipal, expõe um suposto esquema envolvendo contratos emergenciais milionários que somam mais de R$ 32 milhões na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
O documento, que serve de base para a abertura das investigações, tem como principal gancho pagamentos e contratações sem licitação com fortes indícios de sobrepreço, direcionamento e conflito de interesses envolvendo figuras da alta administração municipal.
De acordo com o requerimento, feito pelo vereador Wender Madureira (Republicanos), a apuração principal recai sobre três contratações emergenciais por dispensa de licitação celebradas recentemente: R$ 14,53 milhões destinados ao Consórcio Pantanal Ambiental para a coleta de resíduos sólidos (Contrato 161/2025); R$ 14,30 milhões direcionados à empresa RAMAC Empreendimentos Ltda. para os serviços de varrição e limpeza urbana (Contrato 005/2026); R$ 4,10 milhões destinados à Marcilio Asfalto Construções Ltda. para o fornecimento de asfalto (Contrato 013/2025).
Indícios de “Emergência Fabricada”
De acordo com o relatório técnico preliminar da Sexta Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), há suspeitas graves de que a situação de “emergência” que justificou a dispensa de licitação tenha sido intencionalmente criada pela própria administração.
No caso da varrição urbana, o serviço era prestado pela empresa Eletroconstro por um valor mensal de aproximadamente R$ 1,35 milhão. Em agosto de 2025, o então secretário da pasta, Lucas Ribeiro Ductievicz (atualmente vereador e conhecido como “Lucas Chapéu do Sol”), rescindiu unilateralmente o contrato.
Em vez de convocar a segunda colocada do pregão, a empresa Penta Serviços de Máquinas Ltda., que manifestou formalmente o interesse em assumir os trabalhos pelo mesmo preço original, a secretaria recusou a convocação. Pouco tempo depois, celebrou-se o contrato emergencial com a RAMAC Empreendimentos, cujo valor disparou para R$ 2,38 milhões mensais, gerando um sobrepreço para os cofres públicos, segundo o requerimento da CPI.
Conflito de Interesses
A CPI pretende lançar luz sobre as ligações societárias e técnicas dos gestores públicos com as empresas beneficiadas. O ex-secretário Lucas Ribeiro Ductievicz é alvo central da investigação devido a suspeitas de que seria sócio oculto ou manteria vínculos estreitos com empresas que receberam empenhos e pagamentos do município (como Smart House Ltda., LD Incorporadora Ltda. e Usina de Asfalto e Concreto Chapéu do Sol Ltda.), o que viola frontalmente a Lei Orgânica do Município.
O atual secretário da pasta, Gerson Ronei Scarton Junior, também está sob escrutínio por dar continuidade aos atos e homologar dispensas de licitação de forma autônoma, ignorando alertas e pareceres técnicos de outros órgãos fiscalizadores, como a Secretaria Municipal de Viação e Obras.
