A Defensoria Pública de Mato Grosso realizou neste fim de semana um levantamento com 130 famílias que vivem em uma área sob ordem judicial de desocupação no bairro Serra Dourada, em Cuiabá. O local, entre o Residencial Padová e o Condomínio Vila da Serra V, é alvo de uma ação judicial desde 2016.
A ação foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), sob a alegação de que construções teriam ocupado uma Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de uma nascente. No decorrer do processo, a Justiça determinou a desocupação dos cerca de 4,2 hectares, a demolição das construções, a retirada dos entulhos e a recuperação ambiental.
O levantamento foi realizado no sábado (12) e domingo (13) por meio do Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), ferramenta utilizada pela Defensoria para reunir informações sobre renda, composição familiar, moradia e documentação dos moradores de áreas envolvidas em conflitos fundiários.
Segundo a defensora pública Silvia Maria Ferreira, coordenadora do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, as informações serão apresentadas no processo para subsidiar a análise das condições das famílias antes de um eventual cumprimento da ordem de desocupação.
A Defensoria também defende que seja avaliada a possibilidade de regularização fundiária ou de outras soluções para o local. O órgão cita uma legislação municipal que admite, em determinadas condições, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas ambientalmente sensíveis. A adoção de uma alternativa, porém, depende de análise técnica sobre as características ambientais da área.
Entre os moradores está a artesã e faxineira Ana Maria Rocha Silva, de 51 anos, que afirma morar no local há 22 anos. Segundo ela, a casa foi construída gradualmente com o marido, que trabalha como pedreiro. “Eu não tenho outro lugar para ir, eu só tenho essa casa”, afirmou.
De acordo com a Defensoria, os dados coletados serão anexados ao processo para que sejam avaliados aspectos como vulnerabilidade social, tempo de ocupação e situação habitacional das famílias, além das alternativas para eventual reassentamento ou permanência no local.
