Segundo a pesquisa nacional realizada pelo DataSenado, é a Defensoria Pública o serviço de proteção mais conhecido pelas mulheres em Mato Grosso, por 97% das entrevistadas.
Pelo estudo, na sequência aparecem a Delegacia da Mulher, com 93%, os CRAS e CREAS, com 85%, e o Ligue 180, com 79%. O percentual da Defensoria mato-grossense também supera a média nacional, de 87%, e coloca Mato Grosso entre os estados com os maiores índices de conhecimento da instituição pelas mulheres.
Esse é um número a ser interpretado para além da celebração institucional. Durante séculos, a violência contra as mulheres permaneceu protegida pela fronteira perversa da separação entre o público e o privado. Assim, o que acontecia dentro de casa era tratado como assunto doméstico. A violência do marido contra a esposa, o controle sobre seus movimentos, a dependência econômica, a humilhação cotidiana, a violência sexual e psicológica eram frequentemente assuntos e situações confinadas ao silêncio familiar.
Os movimentos de mulheres romperam a fronteira ao demonstrar que o privado também é político. A violência praticada dentro de casa não deixa de ser uma questão pública porque ocorre entre quatro paredes. E quando relações historicamente desiguais de poder transformam afeto em dominação, e intimidade em território de medo, cabe ao Estado oferecer instrumentos capazes de restituir à mulher a autonomia, a segurança e a dignidade.
A Defensoria Pública tem cumprido o seu papel. Pois, para uma mulher submetida à violência, acessar a Justiça não significa simplesmente ingressar com uma ação judicial. Significa, muito antes, conseguir se reconhecer como titular de direitos, compreendendo que o controle excessivo não é cuidado, e que a humilhação não é normalidade conjugal. Ela precisa, ainda, entender que a perseguição não é manifestação de amor, sendo a dependência econômica um instrumento de dominação. Nenhuma mulher está obrigada a permanecer onde sua dignidade é violentada.
O acesso à Justiça começa com a escuta. A mulher que chega ao sistema de Justiça não pode ser reduzida à condição burocrática de autora, requerente, vítima ou assistida. Existe uma história anterior ao boletim de ocorrência. Existe medo, filhos, dependência financeira, vínculos afetivos, ameaças, vergonha, esperança e, muitas vezes, anos de violência silenciosa.
Os números do Nudem/MT, através dos atendimentos, refletem a responsabilidade. Em 2025, o Nudem registrou 10.709 atendimentos a mulheres em situação de violência, crescimento de 14,5% em comparação com os 9.349 registrados em 2024.
Todavia, apesar de 97% das mulheres entrevistadas em Mato Grosso conhecerem ou já terem ouvido falar da Defensoria Pública, 70% afirmam conhecer pouco a Lei Maria da Penha, e 8% dizem nada saber sobre ela. Quanto às medidas protetivas, 69% declaram conhecê-las pouco e 15% não possuem conhecimento sobre esse instrumento. Somados, 84% apresentam pouco ou nenhum conhecimento sobre uma das ferramentas fundamentais de proteção às mulheres em situação de violência.
A Defensoria Pública tem se esmerado para que as mulheres conheçam e reconheçam os seus direitos. Esses dados representam mais que números, possuindo valor político, social e civilizatório, porquanto, as mulheres começam a identificar dentro da estrutura estatal as “portas que podem bater”.
Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual, mestra em Sociologia pela UFMT, doutoranda em Educação pela UFMT, membra do IHGMT e da Academia Mato-grossense de Direito na Cadeira 29.
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