A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, na quarta-feira (7), um projeto de lei que prevê a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos no estado. A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (Podemos).
O Projeto de Lei nº 1411/2025 busca incentivar a formação de profissionais em Libras e ampliar a acessibilidade nos serviços públicos. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida pretende contribuir para um atendimento mais inclusivo às pessoas surdas em diferentes áreas da administração estadual.
Para utilizar a capacitação como critério de desempate, o candidato deverá apresentar certificado de proficiência em Libras, conforme a legislação federal, até o último dia do período de inscrições. O texto também permite que as comissões organizadoras dos concursos estabeleçam outros critérios de desempate.
A proposta tem como referência a Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa concluir sua tramitação na Assembleia Legislativa e receber a sanção do Poder Executivo.
