Lucas Landau/Rede Xingu+
Lideranças indígenas dos 16 territórios localizados nos Estados de Mato Grosso e Pará estão em destaque ao cobrar do governo o direito de serem consultadas antes de prosseguir com a construção da Ferrogrão, um dos maiores projetos de infraestrutura de transportes do país. Encabeçada pela Rede Xingu+, aliança que reúne as principais organizações indígenas da bacia do Rio Xingu, a mobilização responde à última decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso.
Em maio, Moraes decidiu remeter para o centro de mediação de litígios da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada à Ferrogrão. Ele autorizou a retomada dos estudos relacionados à ferrovia, mas manteve suspensa a lei que liberava a execução da obra. A ação questiona a Lei 13.452, de 2017, que excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim e os destinou aos leitos e faixas da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163.
Com extensão de 933 quilômetros, a Ferrogrão segue o traçado da BR-163, partindo de Sinop (MT), o maior produtor de grãos do país, até o Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Essa ferrovia é estratégica para o escoamento das safras de grãos do Centro-Oeste pela região Norte, onde as cargas são transportadas por hidrovia até o Rio Amazonas e, de lá, seguem para exportação.
A Rede Xingu+ defende que os estudos técnicos da ferrovia se alinhem às diretrizes atuais de políticas públicas da gestão Lula e ao compromisso do Brasil em reduzir o desmatamento da Amazônia até 2030. Para isso, é essencial realizar a consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades potencialmente afetadas pelas obras, uma obrigação assumida pelo Estado brasileiro por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um direito dos povos indígenas e tradicionais.
Além disso, as lideranças indígenas também buscam o reconhecimento dos direitos territoriais dos povos da região e a regularização fundiária na área de influência da ferrovia. Essas medidas visam evitar uma corrida pela grilagem de terras não destinadas ao redor da Ferrogrão, preocupação dos povos Munduruku, Mebêngôkre, Kayapó, Isolados do Iriri Novo, Panará e Apiaká.
O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da construção da Ferrogrão para o escoamento da produção de grãos e outros produtos agrícolas da região, o que pode reduzir significativamente o custo do frete. No entanto, o projeto está condicionado à autorização do STF, e Moraes concedeu um prazo de 60 dias para a mediação apresentar uma proposta de acordo.
Nesse contexto, o Ministério dos Transportes está buscando conciliação com as partes envolvidas, mas sem divulgar detalhes, alegando que o processo é sigiloso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segue dialogando com órgãos competentes e aguarda diretrizes do Ministério dos Transportes para prosseguir com o projeto, mas até o momento, não comentou a exigência de consulta dos povos indígenas. O STF informou que ainda não ocorreram reuniões para discutir o caso no Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal).
