O acórdão do Tribunal de Justiça que determinou a intervenção na Saúde de Cuiabá deverá ser publicado até esta terça-feira (14.03). A estimativa é do relator do processo, desembargador Orlando de Almeida Perri, que nesta segunda-feira (13.03) respondeu a diversos questionamentos a respeito do assunto. O magistrado ressalta que logo após a publicação, o governador Mauro Mendes (União) fica liberado para editar o decreto, nomeando o interventor.
Perri explicou que a o prazo necessário para publicação do acórdão, uma vez que o julgamento foi concluído na última quinta-feira (09.03), é preciso por conta de trâmites burocráticos internos do poder judiciário. “As notas taquigráficas precisam passar pelos desembargadores. Creio que hoje [13.03] o acórdão estará confeccionado e pronto para ser publicado até amanhã [14.03]”, ressaltou.
O magistrado destacou que, uma vez publicado o acórdão, a presidência do Tribunal informa a Mendes, sem que seja necessário a notificação por meio de um oficial de justiça. “Após o acordão, o governador será informado pela presidência do Tribunal de Justiça, e a partir daí já está autorizado a baixar o decreto”.
Por meio de nota, o Governo de Mato Grosso informou que aguarda a conclusão do julgamento, com a elaboração do acórdão. No entanto, já analisa internamente o nome do interventor a ser nomeado. Assim que for notificada, a gestão vai editar o decreto, seguindo a legislação, que dá prazo de 24 horas para isso.
Depois de editado, o decreto seguirá para a Assembleia Legislativa, onde será analisado e votado. O procedimento foi definido em janeiro deste ano, depois que foi promulgada uma emenda constitucional. Além disso, o interventor passa a prestar contas de suas ações também à Assembleia, como se prefeito fosse. Por fim, a emenda constitucional prevê que o Legislativo crie uma comissão temporária para acompanhar os desdobramentos da intervenção.
