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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração e confirmou a cassação do mandato da senadora Selma Arruda e seus suplentes, Gilberto Possamai e Clerie Fabiana Mendes, todos do PSL. O julgamento aconteceu na sessão de hoje (25).
Agora, o processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre o caso. Se a decisão for confirmada, a cassação, de toda a chapa, passa a valer. Dessa forma, Carlos Fávaro (PSD) passa a ocupar a terceira cadeira de Mato Grosso no Senado Federal.
“É preciso destacar que a condenação se deu por gastos fora do permitido pela lei. O que foi gasto na pré-campanha não está dentro dos limites, e o mesmo serve para a campanha”, afirmou a juíza Vanessa Curti Perenha Gasques que, assim como os outros, acompanhou integralmente o voto do relator, o desembargador Sebastião Barbosa Farias.
A primeira decisão é de abril, porém, a parlamentar entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão. Segundo a defesa, que confirmou que entrará com recurso, a decisão do Tribunal foi recebida com surpresa.
Além do relator, e da juíza Gasques, votaram por confirmar a cassação o presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, os juízes Yale Sabo Mendes, Antônio Veloso Peleja e os juristas Sebastião Monteiro e Jackson Coutinho.
