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O promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou um inquérito civil para apurar suposta ilegalidade praticada pelo plano de saúde Unimed em Mato Grosso. A operadora teria incluído os usuários, de forma automática, no serviço “SOS Unimed Cuiabá”, o que seria ilegal, pelo custo gerado ao consumidor.
De acordo com as informações contidas na portaria que instaurou o inquérito, os usuários passaram a pagar a quantia de R$ 9,90 por mês dos clientes residente em Cuiabá e de R$ 3,90 por usuário do interior do Estado pelo serviço “Sos Unimed Cuiabá”.
Na avaliação inicial do promotor, “a adesão por anuência tácita dos consumidores constitui aparente prática abusiva por confrontar com o disposto no artigo 39, III, da Lei nº 8.078/90 e com considerável impacto financeiro nas mensalidades de milhares de pessoas”.
O promotor determinou que fosse encaminhado um ofício ao presidente da Unimed Cuiabá para se manifestar sobre o caso.
A portaria foi assinada pelo promotor no dia 5 de fevereiro.
O serviço
De acordo com as informações contidas no site da Unimed, o serviço SOS Unimed Cuiabá disponibilizará 24h por dia os serviços Med-Fone – Orientação em Saúde (0800 772 3772) e, na região de Cuiabá e Várzea Grande, o APH – Atendimento Pré-Hospitalar de Urgências e Emergências Médicas.
No Med-fone o usuário receberá atendimento pré hospitalar rápido e com funcionamento 24 horas. O cliente será atendido por uma enfermeira que fará as orientações. Caso necessário, um médico irá atender o paciente por telefone. Se o caso não puder ser resolvido por telefone, uma ambulância irá até o local para prestar o atendimento necessário.
A Unimed deu o prazo até o dia 16 de fevereiro para o cliente que não queira a adesão ao plano se manifestar. Os que não se manifestarem passarão, automaticamente, a pagar pelo serviço.
