O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, por meio de nota, expressou sua firme oposição ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 3.649/2023, que propõe a transferência da gestão do parque para o Governo do Estado de Mato Grosso. A moção de repúdio baseia-se em uma série de argumentos que questionam a viabilidade e os impactos da proposta.
Os membros do Conselho Consultivo, que incluem representantes da sociedade civil, organizações ambientalistas, instituições de pesquisa e órgãos governamentais, destacaram diversas preocupações em relação ao referido projeto de lei.
Primeiramente, apontaram a ausência de estudos de viabilidade técnica que justifiquem a transferência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães para o Estado de Mato Grosso. A falta de embasamento técnico sólido levanta dúvidas sobre os benefícios reais dessa mudança na gestão.
Além disso, a ausência de consultas públicas ou debates junto à população sobre a proposta do projeto de lei foi enfatizada como uma falha significativa no processo de tomada de decisão. A participação da comunidade é essencial quando se trata de questões relacionadas à gestão de áreas de conservação, de acordo com o documento.
Outro ponto de preocupação é a falta de clareza nas justificativas do projeto de lei para a estadualização da unidade de conservação federal e sua transferência para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) de Mato Grosso. Isso levanta questões sobre a capacidade do estado de gerenciar adequadamente o parque, que atualmente conta com recursos e equipe do ICMBio.
“O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é uma referência em gestão de unidades de conservação e possui uma administração muito satisfatória em relação a muitas unidades integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sendo uma referência em visitação e no manejo integrado do fogo no Brasil, com um corpo técnico de servidores lotado no parque nacional e em atividade, com plano de manejo vigente, gestão do uso público e desenvolvimento de atividades de fiscalização e apoio a atividades científicas, aspectos que precisam ser também ampliados e aprimorados nas unidades de conservação estaduais”, encerra a nota.
Manifestação
Um grupo de ativistas realiza neste domingo (01.10) uma ação que pretende jogar luz sobre as consequências do Projeto de Lei. O ato, denominado de ‘abraçaço’ acontece às 8h na cachoeira Véu de Noiva, localizada dentro do Parque.
