Estudos de diversas áreas do conhecimento apontam que a educação na primeira infância é um dos alicerces mais fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade, moldando o futuro das crianças de maneira profunda e duradoura. Esses anos iniciais de vida representam um período crítico de crescimento, aprendizado e formação de habilidades que terão um impacto significativo ao longo de toda a vida. O direito à educação, previsto na Constituição de 1988, entretanto, não é alcançado por todas as crianças.
Segundo um estudo conduzido pelo Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), com base em respostas a um questionário fornecidas por todos os 141 municípios do estado, foi identificada uma lista de espera de 14.883 crianças aguardando uma oportunidade em creches. Os dados foram declarados pelos municípios e se referem às vagas buscadas pelas famílias junto ao poder público municipal.
Ainda conforme o levantamento, 56% dos municípios do estado possuem fila de espera para creches. São 1.893 crianças de 0 a 1 ano aguardando por uma vaga, 5.187 de 1 a 2 anos, 4.496 de 2 a 3 anos e 3.307 acima de 3 anos. A pesquisa foi realizada entre os meses de março e maio deste ano.
Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe-MT é resultado de um acordo de cooperação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no Estado. O esforço conjunto, que conta com 19 instituições, pretende zerar a fila de espera por vagas em creches no estado a partir do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso.
O pacto, assinado este ano, tem como objetivo assegurar o direito fundamental das crianças à creche no estado, garantindo tanto o acesso quanto a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público. Além disso, o pacto busca garantir o direito à pré-escola, novamente focando tanto o acesso quanto a qualidade.
Outro objetivo essencial é assegurar que todas as crianças de Mato Grosso alcancem a alfabetização na idade apropriada, por meio de avaliações da situação atual e do desenvolvimento de estratégias para atingir metas de alfabetização populacional de 96% até 2026 e 97% até 2032, conforme estabelecido por decreto estadual publicado no ano passado.
Em entrevista ao PNB Online, Cassyra Vuolo, secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, explicou as primeiras ações tomadas a partir da criação do pacto. “Não adianta apenas termos conhecimento desse número e deixá-lo sem ação. Foi então que nós, representantes das 19 instituições envolvidas, nos unimos e, no dia 7 de agosto, enviamos um ofício circular à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e à Comissão de Orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 do estado, solicitando a inclusão de uma diretriz que alocasse recursos para a criação e ampliação de creches”, disse.
A iniciativa foi bem-sucedida e aceita na ALMT. “Simplesmente enviar o ofício sem calcular um custo médio não seria eficaz. Por isso, apresentamos essa proposta à comissão de orçamento. Atualmente, essa diretriz já consta na Lei de Diretrizes, e o deputado Thiago Silva, em respeito ao nosso pedido, propôs uma emenda específica para criar um programa que visa a construção de creches municipais em todo o estado, o que abrigaria as 15 mil crianças que estão na fila. E, é claro, esse programa também prevê a disponibilidade de vagas para as crianças que estão nascendo e aquelas que já residem em nossos municípios”, completou.
Conforme a secretária-executiva, há também a intenção de capacitar os secretários municipais de educação para garantir que esses recursos sejam utilizados de forma econômica, eficiente e eficaz na criação e gestão de creches. Cassyra destacou ainda a importância de ter planos pedagógicos bem estruturados dentro dessas creches, o que, ao longo do tempo, deve ajudar a controlar o problema de forma satisfatória.
Até o momento, 50 municípios de Mato Grosso aderiram ao pacto, incluindo Lucas do Rio Verde, Juína, Poconé, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Arenápolis, Campos de Júlio, Itiquira, Nova Mutum e Rondonópolis. O grupo trabalha agora para que mais municípios façam a adesão.
A importância da educação na primeira infância
A educação das crianças de zero a seis anos passou a ser considerada um direito social de todos e uma responsabilidade do Estado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. Esse direito foi novamente destacado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que oficialmente classificou a educação infantil como a primeira etapa da educação básica.
Pesquisadores importantes para o campo da Pedagogia, como Gunilla Dahlberg, Peter Moss e Alan Pence destacam como nas últimas três décadas, houve um crescente interesse nos serviços de cuidados à primeira infância por parte dos governos, pais, empregadores, comunidades e pesquisadores por diversas razões.
Com a integração das mulheres no mercado de trabalho ao lado dos homens, a demanda por serviços de cuidados infantis prestados por pessoas que não sejam os pais aumentou significativamente. Além disso, tem se destacado cada vez mais a importância da aprendizagem nos primeiros anos de vida, tanto como um direito fundamental quanto como um meio de potencializar o desempenho acadêmico futuro. “A intervenção precoce tem ganhado reconhecimento como uma estratégia para prevenir ou mitigar problemas em famílias com crianças pequenas ou em idade pré-escolar, além de proteger crianças em situação de risco”, afirmam os pesquisadores.
Instituições que assinam o Pacto
Além do TCE-MT, também integram o Gaepe-MT o Ministério Público de Contas (MPC), Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UNCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT).
