A implantação da energia provisória já é realidade para os moradores dos bairros Gamaliel, Flor da Mata, Jonas Pinheiro 3, Silvanópolis e Paraisópolis. No primeiro, os trabalhos já foram concluídos pela Energisa e os moradores já têm energia regularizada, com o padrão de luz instalado. No Flor da Mata e no Jonas Pinheiro 3 os trabalhos já estão na reta final, sendo concluído nas últimas residências. E no Silvanópolis e Paraisópolis as equipes estão trabalhando.
A instalação da energia provisória se tornou realidade graças à Lei 6.213, de 2017, de autoria do vereador licenciado e atual secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos. Ele destaca a articulação e apoio fundamentais do prefeito Emanuel Pinheiro, do deputado federal Emanuelzinho e da Energisa para levar melhorias a milhares de famílias que vivem sob risco usando gambiarras.
“Já demos início ao trabalho de instalação de energia provisória e o próximo passo será a regularização do abastecimento de água nestas comunidades. A mesma lei garante também água para estas localidades e já estamos conversando com a Arsec e com a Concessionária Águas Cuiabá”, ressalta Marcrean Santos.
O secretário enfatiza que essa é uma luta antiga, desde o seu segundo mandato como vereador, quando conseguiu aprovar alterações na lei e permitir que a energia e a água cheguem para famílias que moram em ocupações consolidadas, ou seja, que possuem construções de alvenarias e ruas há mais de cinco anos. Antes, a legislação proibia qualquer ligação de energia elétrica, água e esgoto nestas áreas. Com as mudanças na lei, Marcrean encaminhou ao prefeito diversos pedidos para beneficiar famílias que estão em áreas há mais de 5, 10, 15 ou 20 anos.
O Prefeito Emanuel Pinheiro já emitiu autorização para instalação da energia provisórias em dez bairros, a pedido do secretário Marcrean. Além dos cinco onde já está sendo instalada, há autorização para realização do serviço nos bairros Terra Prometida, Jardim Manancial, Colina Verde, Jardim Umuarama e Altos da Glória.
“No Silvanópolis e Paraisópolis, por exemplo, são cerca de 1.100 famílias que há quase 20 anos vivem sem água e luz regular. Trata-se de uma área do Estado, sem regularização, onde as famílias de baixa renda vivem sob risco. Nossa preocupação é dar dignidade para estas famílias. E posso garantir que as pessoas que estão nestas áreas querem a energia legalizada, querem pagar, querem segurança para seus familiares”, enfatiza Marcrean.
O secretário explica que a energia provisória tem a mesma qualidade que qualquer outra ligação. Ela é chamada de provisória porque se houver alguma ação de reintegração de posse nestas áreas, a Energisa vai remover a rede de distribuição de energia.
“Todos os moradores são cadastrados, todos receberão o padrão de energia gratuitamente, e a conta de energia vai chegar no seu nome, com toda a segurança. A energia provisória dá dignidade, a pessoa passa a ter um comprovante de endereço, passa a ser enxergada como alguém que tem um endereço”, destaca Marcrean acrescentando que “não podemos mais é ver famílias, morando há 20 anos no local, utilizando água da gambiarra, luz na gambiarra, correndo risco de vida”.
Processo
Além da Lei Municipal 6.213/2017, estas ligações também estão previstas no artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a distribuidora a promover o fornecimento provisório da energia em núcleos ou assentamentos, clandestinos ou irregulares com predominância de população de baixa renda, visando garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado.
“Aqui destaco o papel fundamental do deputado federal Emanuelzinho, com articulação forte em Brasília, ajudando a resolver os problemas das famílias mais carentes, um trabalho que reflete aqui para a população cuiabana e em todo o país”, enfatiza Marcrean.
De acordo com a resolução, a ligação deve ser realizada de forma a reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico, e de combater o uso irregular da energia elétrica. Destaca ainda que deve existir solicitação ou concordância expressa do poder público competente.
Após a autorização do prefeito, a Energisa inicia os trabalhos, sendo responsável pelo custo das obras para atendimento temporário e disponibiliza aos futuros consumidores opções de padrão de entrada de energia de baixo custo e de fácil instalação ou, caso aplicável, instalação do padrão de entrada gratuito.
