Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá expressaram indignação nesta quinta-feira (28.03) devido à ausência do pagamento do adicional de insalubridade nos salários deste mês, além da falta de acesso aos holerites no sistema da Prefeitura. Alguns funcionários relataram uma disparidade de valores, com cortes que variam entre 500 a 1950 reais em relação ao esperado.
O vereador Dilemário Alencar se pronunciou sobre o ocorrido, exigindo uma resposta urgente da Prefeitura. “Na véspera do feriado da Semana Santa, milhares de servidores, principalmente da saúde, amanheceram nesta quinta-feira sem o recebimento do auxílio insalubridade. O prefeito decretou ponto facultativo nesta quinta-feira e os servidores não tem a quem tirar suas dúvidas. O sentimento dos servidores é de total revolta, pois há anos eles recebem o adicional que é muito importante no orçamento doméstico”, disse o parlamentar.
As preocupações se agravam com a possibilidade de atrasos salariais, já que os servidores contratados e terceirizados, conforme o vereador. Dilemário anunciou intenção de encaminhar o caso ao Ministério Público para garantir o pagamento em dia dos servidores, além de outros direitos trabalhistas.
O que diz a Prefeitura
Em resposta, a Prefeitura de Cuiabá justificou que está seguindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido pelo Ministério Público do Estado. Segundo a administração municipal, o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos iniciará uma revisão na forma de pagamento do adicional de insalubridade.
O prazo para cumprir as determinações do TAC encerra-se em 31 de março. A SMS realizou uma solicitação de prorrogação do prazo à Justiça mas ainda não tenha sido respondida. “Com isso, a regularização do adicional de insalubridade ocorrerá já na folha de março”, garantiu o Executivo Municipal.
A administração municipal assegurou que a revisão considerará os parâmetros técnicos de exposição do servidor aos riscos do ambiente de trabalho, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Aqueles que se sentirem prejudicados terão a oportunidade de abrir uma solicitação de revisão junto ao setor de Recursos Humanos de suas respectivas unidades. “Se ficar comprovada a regularidade no pagamento do adicional, será realizado o pagamento retroativo a partir da competência de março de 2024. O Comitê esclarece ainda que o pagamento de adicional é de natureza indenizatória e não remuneratória, sendo realizado em folha suplementar”, encerra o comunicado.
