O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado e ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O relatório final da Polícia Federal foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão, tomada no âmbito da Petição (Pet) 12100, indica que 37 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal, que identificou um grupo criminoso organizado em núcleos. Esses núcleos teriam agido para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe e abolir o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de garantir a manutenção do grupo no poder.
O ministro destacou que cabe ao Ministério Público, titular da ação penal em casos de crimes de ação penal pública, decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento do inquérito.
Sobre a publicidade dos autos, Moraes afirmou que não há justificativa para a manutenção do sigilo, já que o relatório foi concluído e todas as diligências solicitadas pela PF foram realizadas.
Por outro lado, ele manteve sob sigilo a Pet 11767, referente ao acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República. O sigilo foi mantido devido a diligências em andamento e outras em fase de análise.
Veja a íntegra da decisão que retirou o sigilo.
Veja a íntegra do relatório final da Polícia Federal.
