O promotor eleitoral Rubens Alves de Paula defende que seja mantida a reprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Cuiabá, deputado federal Abílio Brunini (PL). A manifestação desta terça-feira (17.12) é em embargos de declaração apresentados pela defesa do liberal, no processo referente aos gastos na eleição municipal deste ano.
No parecer, o promotor reforçou ainda a necessidade de que o prefeito eleito devolva R$ 2,8 milhões. O membro do Ministério Público afirma que a defesa do prefeito eleito não apresentou elementos que justifiquem reverter a decisão pela reprovação das contas.
“Não se vislumbra nos autos qualquer omissão, obscuridade ou correção de erro material, que necessitem de atuação por parte deste Juízo Eleitoral, posto que os fatos alegados pelo embargante foram examinados, inclusive, foram objetos de análise do supramencionado Parecer Técnico Conclusivo e amplamente enfrentados na r. sentença”, diz trecho do parecer.
No dia 12 deste mês, o juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo decidiu pela reprovação das contas de campanha de Abílio Brunini. Na decisão, o magistrado também determinou o ressarcimento de R$ 2,8 milhões em um prazo de cinco dias.
Ao analisar as contas de campanha, o juiz elencou pelo menos 20 irregularidades. Entre elas, despesas não comprovadas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), inclusive beneficiando candidatos de partidos não coligados; contratos de publicidade e serviços de mobilização sem comprovação de execução; omissão de receitas e despesas, comprometendo a transparência da prestação de contas.
