Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta terça-feira (07.10), a deputada Janaina Riva (MDB) classificou como “infinitamente maior que a fraude do INSS” o esquema de empréstimos consignados irregulares que atingiu servidores estaduais. A discussão tratou da proposta de utilização de R$ 200 milhões do MT Prev, fundo de previdência dos servidores, para compra dessas dívidas consideradas fraudulentas.
“Para quem não conhece o caso, não sabe que a fraude dos consignados em Mato Grosso proporcionalmente é infinitamente maior que a fraude do INSS, muito maior que a fraude do INSS. Tem servidores que receberam metade daquilo que está no contrato, fora os juros e as multas. Isso é muito sério, é caso de polícia e precisa ter uma investigação muito mais rigorosa por parte do Ministério Público e do Judiciário”, declarou.
A parlamentar afirmou que a Assembleia tentou suspender as operações, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo Poder Judiciário. “Isso não quer dizer que a gente cruze os braços e fique assistindo. Precisa ser feita uma peregrinação para que todos os envolvidos entendam a gravidade do que está acontecendo”, declarou Riva, defendendo a mobilização de todas as instituições.
O escândalo envolve empresas que, sem autorização do Banco Central, ofereceram “cartões de benefício consignado” que na realidade funcionavam como empréstimos com taxas abusivas. Estima-se que cerca de 10 mil servidores públicos estaduais tenham sido afetados no estado desde 2023, muitos deles presos em um ciclo de endividamento onde os descontos em folha cobriam apenas os juros, sem reduzir o valor principal da dívida.
A proposta em discussão prevê que o MT Prev utilize R$ 200 milhões para comprar essas dívidas irregulares, transformando-as em empréstimos consignados legítimos, com taxas de juros regulamentadas e prazos definidos para quitação. A medida seria uma forma de resgatar os servidores do endividamento predatório enquanto se busca uma solução definitiva para o caso.
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