O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o médico Guilherme Maluf, escreveu há pouco tempo um belo artigo convocando as autoridades e a sociedade para acabarmos com uma velha vergonha na saúde pública de Mato Grosso: a hanseníase, doença infecciosa e contagiosa que afeta os nervos. A voz solitária do conselheiro não teve eco: repercussão zero sobre o alerta feito pelo conselheiro do TCE.
Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde mostrou que, entre janeiro e novembro de 2023, Mato Grosso liderava o ranking da vergonha com a maior taxa de detecção da hanseníase no país. A hanseníase não ganha páginas na mídia e nem em posts de políticos e outras autoridades nas redes sociais porque é uma “doença de pobre”. A hanseníase encontra ambiente favorável à sua propagação no baixo nível de vida da população. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) são considerados de alta prevalência os países que apresentam mais de 5 casos em cada 10.000 habitantes . A doença no Brasil constitui-se em importante problema de saúde pública.
Conforme a Secretaria de Vigilância em Saúde, Mato Grosso faz parte dos chamados clusters, isto é, uma área com maior risco e onde se encontra a maioria dos casos. Entre 2017 e 2020, o primeiro cluster era composto por 41 municípios, todos localizados em Mato Grosso, constituindo a área de maior risco para contrair a hanseníase.
A hanseníase é uma doença cercada de mitos e estigmas que afetam as pessoas doentes. Ou seja, além da doença em si, as pessoas são obrigadas a enfrentar também o preconceito e a ignorância da sociedade. O que vale registrar sempre é que a hanseníase tem cura, por isso a importância da divulgação de ações para o tratamento e também para a prevenção da doença. Mato Grosso que se orgulha de títulos econômicos, campeão da soja, do milho, algodão e do boi, deveria assumir o compromisso de acabar com a vergonha do título de estado campeão da hanseníase.
A “doença de pobre”, por enquanto, continua não tendo vez no “estado rico”. Por exemplo, em Cáceres, a prefeitura deixou fechar o Hospital Samaritano, que cuidava do tratamento de doentes de hanseníase e de outras doenças dermatológicas. Isso em uma cidade que é a sede da UNEMAT, e que conta com curso de medicina. A prefeitura deu as costas para a universidade, não brigou pelo apoio do governo, resultado: o município e região perderam uma unidade de referência no tratamento da hanseníase.
Repetimos abaixo o artigo do conselheiro do TCE, Guilherme Antônio Maluf, para ver se o “não-assunto” da hanseníase ocupa mais e melhor o devido espaço, cuidado e atenção da sociedade e das autoridades responsáveis:
Por um Mato Grosso livre da hanseníase
Guilherme Antônio Maluf
A hanseníase, conhecida como lepra até 1976, é uma das doenças mais antigas do mundo. Foi reconhecida pela primeira vez em norma pela denominação atual por meio da Portaria Ministerial n.º 165, de 14 de maio de 1976. A hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa que afeta os nervos periféricos das mãos, pés e olhos, antes mesmo de surgirem manchas na pele. É transmitida pela bactéria Mycobacterium leprae e, sem tratamento, torna-se uma doença incapacitante, crônica e contagiosa.
Além de vários tipos de manchas, a hanseníase pode apresentar diversas manifestações nos diferentes estágios de evolução da doença. Muitas dessas manifestações podem ser confundidas com doenças crônicas incuráveis, como lúpus eritematoso, artrite e vasculites autoimunes, entre outras. No entanto, a hanseníase tem cura e, quando tratada oportunamente, não deixa sequelas. Sintomas como câimbras, dor nas extremidades, sensação de queimação nos membros inferiores, catarata e perda de pelos nas pernas, braços e tronco são comuns. Nos homens, a doença pode até provocar fibrose e atrofia dos testículos, levando ao desenvolvimento de mamas e à perda do apetite sexual. Muito além das manchas, a hanseníase pode ter expressões neurológicas e autoimunes.
Em 2022, foram registrados 174.087 novos casos de hanseníase no mundo, sendo 16% deles no Brasil. O Estado de Mato Grosso contribuiu com 11% dos 28 mil casos brasileiros, superando em números absolutos países das Américas como Venezuela, Colômbia, Paraguai, Argentina, Cuba, México e República Dominicana. Entre 2009 e 2022, mesmo com a pandemia de Covid-19, Mato Grosso manteve uma tendência ascendente no número de casos, ultrapassando quatro mil novos casos em 2018 e 2019, o que representou 16% do total nacional nesses anos.
O tratamento da hanseníase com poliquimioterapia (PQT), recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é essencial para a cura e redução do contágio. A investigação de contatos é igualmente crucial para controlar a transmissão da doença. No entanto, os desafios vão além do tratamento atual, visto que as incapacidades causadas pela hanseníase exigem cuidados contínuos. A doença pode evoluir com problemas neuromotores incapacitantes, mesmo após a alta. Em um percentual importante de casos, podem exigir tratamentos medicamentosos de alto custo e de segunda linha.
É vital promover procedimentos assistenciais acessíveis ao diagnóstico, garantindo também a prevenção de incapacidades e a reabilitação nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). A modernização dos métodos de investigação de contatos é também um pilar essencial, atualizando práticas de saúde pública para torná-la mais eficaz.
Os Tribunais de Contas têm desempenhado relevante papel na administração pública, sendo órgãos essenciais à democracia, por meio do aprimoramento constante de sua função institucional de fiscalizar, do controle preventivo, simultâneo e proativo das políticas públicas desde a sua formulação, da indução de boas práticas e na articulação de soluções para garantir uma gestão pública mais eficiente, transparente e voltada para atender as necessidades da sociedade.
Devido a essa tão importante responsabilidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tornou-se pioneiro na implantação das Comissões Permanentes, que são órgãos colegiados técnicos consultivos e deliberativos, atuantes no nível de decisão estratégica do Tribunal e têm como objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas, a fim de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços ofertados ao cidadão mato-grossense.
Aqui destaco a atuação da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), a qual estou como Presidente, e tem como um dos objetivos identificar a direcionalidade da política de saúde e seus efeitos, atuando por meio da elaboração de diagnósticos e proposição de estudos para os programas, projetos, ações e atividades governamentais que visem melhorar as condições de saúde da população como um todo e colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas.
É nessa direção, portanto, que vislumbro a necessidade de o controle externo estimular e induzir ações concretas para o controle da hanseníase no estado, como tem feito o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, que na 1ª sessão ordinária deste ano propôs uma força-tarefa para erradicação da hanseníase no estado, um esforço concentrado para acabar de vez com a doença no estado.
Então, como meio de auxiliar a gestão pública da saúde mato-grossense na construção de soluções perenes para o controle da hanseníase, a COPSPAS realizará o Seminário “Construindo Ações para Mato Grosso livre da Hanseníase”, com o objetivo de provocar discussões que revelem as possibilidades de reorganizar a assistência na Atenção Primária à Saúde articulada com a Atenção Especializada à Saúde.
Para combater efetivamente a hanseníase, será proposto aos atores envolvidos, a elaboração de um plano de ação que abordará ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento adequado e reabilitação dos pacientes, com a formação contínua dos profissionais da saúde da família por meio do cuidado compartilhado com especialistas.
Na qualidade de órgão de Estado, este Tribunal irá estabelecer proposições, metas e parâmetros técnicos para estimular, monitorar e avaliar o desempenho dos gestores no combate à hanseníase.
Neste contexto, compreendo que somente com amplo engajamento dos atores envolvidos será possível controlar a doença, prevenir sua disseminação e melhorar a qualidade de vida dos pacientes com hanseníase.
Guilherme Antônio Maluf é graduado em Medicina, com pós-graduação em gerência de cidades pela Faap e mestrando pelo IDP. Foi deputado estadual em Mato Grosso por mais de 20 anos e hoje, como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS).
