O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), ainda não executou uma emenda que ele mesmo direcionou à Prefeitura de Cuiabá quando ainda era deputado federal. O atraso no pagamento da emenda está sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
De acordo com uma denúncia à qual o PNB Online teve acesso, valores milionários originários de emendas parlamentares e do próprio MP permanecem parados nas contas da Secretaria Municipal de Saúde ou estão sendo utilizados para outros fins, diferentes daqueles para os quais foram originalmente destinados.
Entre as emendas represadas está uma emenda no valor de R$ 300 mil encaminhada à Prefeitura por destinação do então deputado federal Abilio Brunini. A emenda deveria ter sido usada para tratamento de equoterapia para pacientes autistas de diversas faixas etárias em um projeto em conjunto com a Sociedade Hípica Cuiabana (SHC).
A Prefeitura de Cuiabá chegou a assinar um termo de fomento com a SHC, mas até o momento o valor não foi sequer empenhado. O projeto visa proporcionar o desenvolvimento biopsicossocial de 52 pacientes do espectro autista (TEA) de Cuiabá e Baixada Cuiabana, através do método terapêutico da equoterapia, abrangendo a faixa etária dos 03 anos aos 60 anos.
Além disso, segundo o documento, entre os recursos citados está um valor de R$ 5,3 milhões destinado pelo Ministério Público para a reforma de unidades de saúde, incluindo o CAPS Pedregal, CAPS Adolescer e CAPS III Verdão. A lista inclui ainda uma emenda do deputado Wilson Santos (PSD) no valor de R$ 2 milhões para a reforma da UBS São João Del Rey, R$ 2 milhões do parlamentar Carlos Avallone (PSDB) para o CAPS CPA 4, R$ 1 milhão da emenda de Lúdio Cabral (PT) e R$ 417 mil do deputado Elizeu Nascimento para a reforma da Policlínica do Planalto.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não houve desvio de finalidade e que a execução das emendas está sendo providenciada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nota
Para receber emendas parlamentares, seja de bancada federal ou estadual, a Prefeitura de Cuiabá é obrigada a criar uma conta específica e prestar contas aos órgãos fiscalizadores. Ou seja, não há desvios de finalidade, e os recursos são facilmente rastreáveis.
As verbas repassadas para a saúde pública são gerenciadas pelo fundo municipal. Para a execução, são necessárias a conclusão de projetos de engenharia, o que já está sendo providenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Os esclarecimentos ao Ministério Público de Mato Grosso serão fornecidos pela Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral, diante do compromisso do poder Executivo em agir com legalidade e transparência.
