Uma denúncia formal enviada ao Ministério da Saúde acusa a gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) de fraudar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para manter indevidamente repasses federais da Atenção Primária. Segundo o documento, a Prefeitura estaria inserindo no sistema nomes de médicos que não atuam de fato nas Equipes de Saúde da Família (ESF) com o único objetivo de não perder verbas vinculadas à cobertura dessas equipes.
Documentos anexados na denúncia mostram que médicos registrados no CNES atuam, na verdade, em outras unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Nestes casos, conforme o denunciante, seriam “médicos fantasmas” que não atuam de fato onde deveriam trabalhar para justificar o recebimento de repasse federal.
A denúncia obtida pela reportagem alega que a prática tem “como finalidade exclusiva evitar a descaracterização da equipe de Saúde da Família”, impedindo a suspensão ou redução de incentivos federais, o bloqueio de repasses e a reclassificação da equipe como incompleta. O denunciante, que pede sigilo total, afirma que um médico consta formalmente como ativo no CNES, mas “não exerce atividades assistenciais, não cumpre carga horária, não participa da rotina da equipe e não atua junto à população”.
A inserção de profissionais fictícios no sistema oficial, que é a base para o financiamento e o monitoramento do SUS, é classificada no documento como uma “inconsistência grave cadastral e financeira”. A prática, segundo a denúncia, viola a fidedignidade do CNES, frauda critérios de financiamento federal, induz o Ministério da Saúde a erro ao manter repasses indevidos e “compromete a transparência, a equidade e a legalidade do SUS”.
Além do dano ao erário federal, a denúncia alerta para o prejuízo à população. A medida mascara o déficit real de profissionais, distorce indicadores oficiais e causa desassistência à população, que não conta com o profissional informado. O documento sustenta que a conduta pode configurar, em tese, dano ao erário, violação aos princípios da administração pública e falsidade ideológica administrativa.
Entre os pedidos ao Ministério da Saúde estão a abertura imediata de um procedimento de apuração, uma auditoria no CNES da unidade envolvida e a conferência da atuação real do médico cadastrado, incluindo vínculo formal, carga horária, escalas e produção assistencial. O denunciante também solicita que sejam adotadas medidas corretivas, como a correção cadastral, a suspensão de incentivos e a eventual restituição de valores repassados indevidamente.
O que diz a Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para que se manifeste sobre a denúncia. Em nota, a Prefeitura informou que houve apenas atraso na atualização do cadastro do médico citado na denúncia.
