A advogada Karime Oliveira Dogan, que atua na defesa da vice-prefeita de Cuiabá, Coronel Vânia Rosa, ingressou com uma interpelação judicial contra o prefeito Abilio Brunini (PL) na última terça-feira (16.09). No pedido, a advogada afirma que o prefeito foi “machista e misógino” ao afirmar que ela estava com “os ânimos exaltados”, durante fiscalização de Abilio na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) no dia 8 de agosto.
O pedido busca esclarecimentos públicos sobre declarações do gestor municipal que, segundo a advogada, configuram ofensa à sua honra e violação de prerrogativas profissionais.
Em nota oficial divulgada pela Prefeitura de Cuiabá e reproduzida em diversos veículos de comunicação, o prefeito declarou que “o ânimo exaltado foi apenas por parte da advogada da vice-prefeita, que estava acompanhada de dois policiais militares”.
“A declaração é misógina, machista e ofensiva ao exercício da advocacia, pois reduz a atuação profissional da Interpelante a uma suposta conduta emocional e destemperada, desconsiderando a função institucional da advocacia de resguardar a legalidade e proteger a dignidade da cliente”, afirmou a advogada na ação.
A interpelação, com base no artigo 144 do Código Penal, tem caráter preparatório e visa elucidar se as declarações do prefeito configuram crime contra a honra – calúnia, difamação ou injúria. Caso o prefeito se recuse a responder ou não apresente explicações satisfatórias, poderá responder criminalmente pela ofensa.
Ela também critica a associação indevida entre sua presença no local e a escolta policial que acompanhava a vice-prefeita, medida que teria sido adotada devido ao contexto de tensão política entre os dois agentes públicos.
No texto da petição, a advogada questiona:
“Qual a razão de destacar a advogada de forma isolada, e não os demais presentes, atribuindo-lhe comportamento desqualificador em um contexto de tensão política?”
Além disso, a interpelada menciona que o prefeito teria feito referência a um suposto vídeo em que ela apareceria ao lado do deputado federal Emanuelzinho (MDB), filho do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, insinuando vínculos políticos alheios ao exercício de sua função. Para Karime, a conduta do prefeito reforça estereótipos de gênero e busca desqualificar mulheres advogadas.
A interpelação judicial inclui 15 quesitos que devem ser respondidos por escrito pelo prefeito no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilização cível e criminal. Entre as perguntas, destacam-se questionamentos sobre a conduta profissional da advogada, a intenção das declarações e o possível uso de estereótipos de gênero.
O pedido também solicita a intimação do Ministério Público para acompanhar o caso e a concessão de justiça gratuita. A advogada ainda reserva o direito de acionar o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT para possível desagravo público.
O caso ocorre em meio a um cenário de conflito político entre o prefeito e a vice-prefeita, que foi exonerada do cargo de secretária municipal de Mobilidade Urbana no dia 8 de agosto, sem comunicação formal prévia. A interpelante defende que sua atuação estava restrita ao exercício legal da advocacia, amparada pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
