A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam-MT) informou que prestará assistência jurídica aos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Os dois foram afastados das funções nesta quinta-feira (01.08), por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Como entidade representativa da magistratura estadual, reafirma seu compromisso com a transparência, ética e justiça, e prestará assistência jurídica aos magistrados envolvidos. A entidade expressa confiança nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos e reitera seu apoio aos princípios que norteiam a magistratura. A Amam reafirma ainda seu compromisso com a defesa dos valores fundamentais da justiça e da ética, pilares essenciais para a manutenção da ordem e do estado de direito”, informou a Amam.
O CNJ determinou o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri– o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão, e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
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